Atos de pessoal - admissão, aposentadoria, reforma e pensão (e-Pessoal)
O que é?
Sistema para coleta, processamento e tramitação de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro.
Formas de atendimento
Pessoalmente, mediante comparecimento à Ouvidoria do TCU (dias úteis):
Setor de Administração Federal Sul SAFS, Quadra 4, Lote 1, Ed. Anexo 3, sala 50 - CEP:70042-900 Brasília, DF - Horário de atendimento: 10:00 às 17:00 hrs.
Sistema
https://portal.tcu.gov.br/manual-do-sistema-e-pessoal.htmPor telefone (dias úteis)
0800 644 2300, opção 1 Horário de atendimento: 10:00 às 18:00 hrs.
Por e-mail
ouvidoria@tcu.gov.br
Observações
Resolução TCU n° 353/2023
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/norma/NORMA-21630Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.
Instrução Normativa TCU 78-2018
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/norma/NORMA-21264Dispõe sobre o envio, o processamento e a tramitação de informações alusivas a atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.
Manual do e-pessoal
https://portal.tcu.gov.br/publicacoes-institucionais/cartilha-manual-ou-tutorial/manual-do-sistema-e-pessoalSolicitação de perfil em até dois dias úteis
epessoal@tcu.gov.brPara cadastramento no Portal do TCU:
https://siga.apps.tcu.gov.br/novo_cadastro.html?lang=ptPara consulta
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/ato-pessoalBoletins de Pessoal
https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/boletim-pessoal
Dúvidas frequentes
Requisitos
Cadastramento prévio no portal do TCU. Realizado o cadastro, o órgão deverá enviar E-mail solicitando perfil, informando CPF e nome completo.
Quem pode solicitar
Autoridade administrativa responsável pela emissão do ato e unidade de controle interno.
Prazo de resposta
Imediato
Serviços Relacionados
Vista e cópia de processos
Solicitação de vista e cópia de processos administrativos e de controle externo abertos ou encerrados.