Vista e cópia de processos
O que é?
Solicitação de vista e cópia de processos administrativos e de controle externo abertos ou encerrados.
Formas de atendimento
Presencial (dias úteis)
TCU - SAFS - Quadra 4, Lote 1 - Anexo III - Brasília, DF - Ca-Cidadão - sala 241 (10h às 18h)
Pelo portal
https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuaisPortal TCU > Fale Conosco > Dúvidas processuais
Pelo telefone (dias úteis)
0800-644-2300 - 10h às 18h, Opção 2: Ca-Cidadão
Requisitos
Identificação do requerente e especificação do número do processo
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias
Serviços Relacionados
Prestações de contas da Administração Pública Federal
Consulta ao conteúdo dos relatórios apresentados anualmente pelos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Atendimento presencial
Espaço com computador e acesso à internet.
Acompanhamento processual (Push)
Permite ao interessado receber via e-mail as informações referentes à movimentação dos processos que tramitam no TCU
Autenticidade de documento
Consulta para confirmar a integridade, autenticidade e autoria dos documentos produzidos no âmbito do TCU
Protocolo eletrônico
Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. O uso do e-mail institucional não é considerado canal válido para o recebimento de documentos (Portaria-TCU nº 114/2020). Documentos e demandas devem ser encaminhados, exclusivamente, pelo protocolo eletrônico.
Atos de pessoal - admissão, aposentadoria, reforma e pensão (e-Pessoal)
Sistema para coleta, processamento e tramitação de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, para fins de registro.
Cobrança executiva
Acesso ao sistema de cobrança executiva, que contém informações relativas aos processos encaminhados aos órgãos executores de dívidas impostas pelo TCU.