Prestações de contas da Administração Pública Federal
O que é?
Consulta ao conteúdo dos relatórios apresentados anualmente pelos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Formas de atendimento
Portal
https://contas.tcu.gov.br/econtasWeb/web/externo/listarRelatoriosGestao.xhtmlrelatórios das contas a partir de 2014
Pessoalmente (dias úteis)
Ouvidoria do TCU Setor de Administração Federal Sul SAFS: Quadra 4, Lote 1, Edifício Anexo III, sala 47 CEP: 70042-900 - Brasília, DF Horário de atendimento: 10h às 18h
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Imediato, se solicitado pelo portal. 20 dias demais formas
Serviços Relacionados
Vista e cópia de processos
Solicitação de vista e cópia de processos administrativos e de controle externo abertos ou encerrados.
Lista de licitantes inidôneos
É um cadastro que apresenta as pessoas que, por decisão do TCU, são consideradas inidôneas e estão impedidas de participar de licitações no âmbito da Administração Pública.
Tomada de contas especiais (e-TCE)
Permite o registro de tomadas de contas especiais e encaminhamento para o órgão de controle interno, órgão supervisor e TCU, para autuação