Atendimento presencial
O que é?
Espaço com computador e acesso à internet.
O usuário poderá, dentre outros serviços:
- efetuar o credenciamento de usuário(1);
- solicitar orientações para o uso do Portal TCU.
(1) O serviço pode ser realizado online.
Formas de atendimento
Pelo telefone (dias úteis)
0800-644-2300 - 10h às 18h, Opção 2: Ca-Cidadão
Presencial (dias úteis) - Brasília
TCU - SAFS - Quadra 4, Lote 1 - Anexo III - Brasília, DF - Ca-Cidadão - sala 241 (10h às 18h)
Pelo portal
https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuaisPortal TCU > Fale Conosco > Dúvidas processuais
Presencial (dias úteis) - TCU nos Estados
https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=indicador:REPRESENTANTE_ESTADO
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão, as partes e seus procuradores, advogados, autoridades, entre outros.
Prazo de resposta
Imediato
Serviços Relacionados
Acesso aos autos
Acesso pelas partes às peças não sigilosas de processos que tramitam no TCU.
Vista e cópia de processos
Solicitação de vista e cópia de processos administrativos e de controle externo abertos ou encerrados.
Cálculo para recolhimento de débito e multa
Atualização do valor de dívidas impostas pelo TCU (débito e multa).