Credenciamento
O que é?
Procedimento que visa assegurar a adequada identificação do interessado e pode ocorrer de duas formas: presencial ou remota. Uma vez credenciado, o usuário passa a utilizar o serviço de protocolo eletrônico e, desde que habilitados nos autos, o serviço de vista eletrônica dos processos.
Formas de atendimento
Presencial (dias úteis) - Brasília
TCU - SAFS - Quadra 4, Lote 1 - Anexo III - Brasília, DF - Ca-Cidadão - sala 241 (10h às 18h)
Presencial (dias úteis) - TCU nos Estados
https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=indicador:REPRESENTANTE_ESTADOPelo telefone (dias úteis)
0800-644-2300, Opção 2: Ca-Cidadão - das 10:00 às 18:00 hrs.
Credenciamento remoto
https://sso.apps.tcu.gov.br/sso?autorizador=govbrÉ necessário estar registrado no Cadastro Único do Governo Federal (gov.br) e possuir identidade Nível Verificado - Prata ou Nível Comprovado - Ouro.
Pelo portal
https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuaisPortal TCU > Fale Conosco > Dúvidas processuais
Observações
Para cadastro no Portal do TCU
https://siga.apps.tcu.gov.br/novo_cadastro.html?lang=pt
Requisitos
Cadastro no Portal do TCU e estar registrado no Cadastro Único do Governo Federal (gov.br) com identidade Nível Verificado - Prata ou Nível Comprovado – Ouro. (Clique aqui para saber como obter Nível Verificado - Prata ou Nível Comprovado – Ouro)
Quem pode solicitar
Qualquer cidadão.
Prazo de resposta
Imediato.
Serviços Relacionados
Protocolo eletrônico
Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. O uso do e-mail institucional não é considerado canal válido para o recebimento de documentos (Portaria-TCU nº 114/2020). Documentos e demandas devem ser encaminhados, exclusivamente, pelo protocolo eletrônico.
Acesso aos autos
Acesso pelas partes às peças não sigilosas de processos que tramitam no TCU.
Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU
O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.