Cadastro no portal
O que é?
Registro de dados pessoais para a obtenção de acesso a serviços disponíveis no portal
Formas de atendimento
Requisitos
Não há
Quem pode solicitar
Acesso livre
Prazo de resposta
Imediato
Serviços Relacionados
Plataforma de serviços digitais - Conecta-TCU
O Conecta-TCU é uma plataforma de serviços de exposição de informações, de comunicação processual e de interação com TCU. Permite a realização e acesso a comunicações processuais, envio de documentos ao TCU, acesso a processos e informações existentes no TCU.
Protocolo eletrônico
Canal eletrônico para enviar documentos ao TCU. O uso do e-mail institucional não é considerado canal válido para o recebimento de documentos (Portaria-TCU nº 114/2020). Documentos e demandas devem ser encaminhados, exclusivamente, pelo protocolo eletrônico.
Declarações de bens e rendas de servidores públicos Lei 8.730/93
Permite o envio da lista de autorizações de acesso à DIRPF do ano de 2026, dos servidores, empregados e autoridades dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O envio das informações deve ser feito exclusivamente pela Plataforma Conecta-TCU, conforme os prazos e determinações da Instrução Normativa TCU 87/2020 alterada pelas Instruções Normativas TCU 89/2021, 90/2021 e 96, de 2024. O prazo para envio é até 30/06/2026.
Acompanhamento processual (Push)
Permite ao interessado receber via e-mail as informações referentes à movimentação dos processos que tramitam no TCU