Definição de UPC
UPC, ou Unidade Prestadora de Conta, é uma unidade ou um arranjo de unidades da administração pública federal que possua comandos e objetivos comuns, cujos administradores e responsáveis estão sujeitos ao dever de prestar contas (IN-TCU 84/2020, art. 5º e art. 1 º, §1 º).
Este dever é cumprido a partir da apresentação e divulgação de informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da entidade, com vistas ao controle social e ao controle institucional, conforme estabelece a Constituição Federal (CF/88, arts 70 e 71.)
Ao TCU cabe divulgar a relação das UPC e mantê-la atualizada com as alterações realizadas na estrutura da administração pública federal.