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Anac cumpre melhorias previstas em mais uma rodada de concessões aeroportuárias
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cumpriu as melhorias previstas em mais uma rodada de concessões aeroportuárias. Essa foi a conclusão de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para avaliar a atuação da Agência no recebimento de investimentos estimados em R$ 2,24 bilhões.
Os recursos foram referentes à Fase I-B nos aeroportos internacionais da 4ª rodada de concessões aeroportuárias: (i) Salgado Filho, em Porto Alegre/RS (SBPA); (ii) Hercílio Luz, em Florianópolis/SC (SBFL); (iii) Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador/BA (SBSV); e (iv) Pinto Martins, em Fortaleza/CE (SBFZ). Essa fase engloba atividades de ampliação e reforma daqueles aeroportos para adequação das respectivas infraestruturas, conforme a tabela a seguir:
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Melhorias na infraestrutura dos aeroportos internacionais - Fase I-B prevista no PEA |
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Descrição / aeroportos |
Florianópolis (SBFL) |
Porto Alegre (SBPA) |
Fortaleza (SBFZ) |
Salvador (SBSV) |
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Terminal de passageiros, embarque (E) e desembarque (D). |
Construção para atender passageiros: 1.700 (E) e 1.600 (D) |
Ampliação para atender passageiros: 2.750 (E) e 2.250 (D) |
Ampliação para atender passageiros: 1.640 (E) e 1.720 (D) |
Ampliação para atender passageiros: 2.210 (E) e 2.190 (D) |
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Pátio para aeronaves (quantidade - A) e pontes de embarque (posições - P). |
16 A e 10 P |
22 A e 14 P |
17 A e 12 P |
26 A e 17 P |
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Estacionamento (vagas) e vias de acesso. |
2.530 vagas |
4.300 vagas |
Atender demanda prevista (não fixou número de vagas) |
1.630 vagas |
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RESA - áreas de segurança de fim de pista. |
Implantação |
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Faixa de pista de pouso e decolagem (PPD) e respectivas pistas de taxiamento e seus acostamentos. |
Adequação PPD 03/21; Ampliação PPD 14/32 para, no mínimo, 2.400 metros |
Adequação PPD 11/29 |
Adequação PPD 13/31 |
Adequação PPD 10/28 e 17/35 |
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Sistema de inspeção de segurança de bagagens e cargas automatizado (% de cobertura). |
100% |
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O Tribunal constatou que a via terrestre associada ao nível de embarque do novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz estava construída, mas operacionalmente indisponível aos passageiros, em desacordo com o previsto no contrato de concessão. Em consequência, o meio-fio de desembarque estava sendo utilizado tanto para atender os passageiros do embarque quanto do desembarque.
Assim, o TCU informou a Anac de que o concessionário do aeroporto em Florianópolis deve manter o nível de serviço estabelecido contratualmente ao utilizar o meio fio térreo de maneira mista.
As demais melhorias previstas na Fase I-B foram consideradas cumpridas pela Anac, que informou ter havido retração da demanda na aviação civil no Brasil, observada no mês de março de 2020 em relação ao período de 2019, em decorrência da emergência causada pela pandemia do novo coronavírus.
O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1068/2020 – TCU – Plenário
Processo: TC 029.071/2019-4
Sessão: 29/4/2020
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