Aplicação do novo CPC nos processos administrativos é tema de palestra

Mais um encontro jurídico do programa Episteme ocorreu no último 21 de agosto: “Os impactos do Novo CPC nos Processos Administrativos perante os Tribunais de Contas”. O evento, que foi realizado no Instituto Serdezello Corrêa (ISC), contou com a participação do doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Adilson Dallari.

A abertura do evento foi realizada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, que, quando ainda no Senado, participou da comissão de juristas que escreveu o novo Código de Processo Civil. O procurador do Ministério Público junto ao TCU Rodrigo Lima também prestigiou o encontro e compôs a mesa de abertura. A moderação do painel de debates foi conduzida pelo consultor jurídico do TCU, Odilon Cavallari de Oliveira.

Criado em fevereiro de 2016, o programa Episteme foi concebido, inicialmente, apenas para os assessores dos Gabinetes dos ministros da Casa e dos membros do Ministério Público junto ao TCU, mas se expandiu e alcançou o interesse de todo o tribunal e de outros órgãos da administração pública. No encontro de 21 de agosto, participaram representantes da Advocacia-Geral da União, Caixa, Tribunal de Contas do Distrito Federal, Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.  O nome do programa vem do vocabulário grego Episteme, que significa “conhecimento verdadeiro”.

O vídeo da palestra, na íntegra, pode ser acessado aqui: 

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