Em homenagem ao Mês da Mulher, o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta terça-feira (7/3), a palestra virtual "Igualdade de Gênero nos Tribunais de Contas brasileiros: onde estamos?". Durante o evento, foram discutidas alternativas para a promoção da igualdade de gênero nas Cortes de Contas de todo país e na administração pública em geral.

A apresentação foi ministrada pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) Susana Azevedo e contou com a mediação da coordenadora do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão, Marcela Timóteo. Durante o encontro, Susana falou sobre os avanços e desafios para alcançar equidade no ambiente corporativo. Ela também apresentou os resultados da  Pesquisa sobre a participação feminina no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil, desenvolvida pelo Grupo de Trabalho para a Promoção da Igualdade de Gênero da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Susana Azevedo iniciou sua apresentação mostrando dados históricos sobre a luta das mulheres para ocupar espaços de liderança na administração pública e relembrou Lindalva Torquato Fernandes, primeira mulher a exercer o cargo de conselheira em um Tribunal de Contas. “É tudo muito recente, mesmo que não existisse uma proibição formal, existiam amarras sociais que determinavam um papel servil para as mulheres. Nossa sociedade ainda é muito masculina, as mulheres precisam conquistar algo que para os homens é dado como direito. Diariamente, as mulheres precisam lutar e provar mais de uma vez sua capacidade para ocupar espaços”, disse a Susana Azevedo.

A abertura do encontro foi realizada pelo secretário-geral de Administração, Marcio André Santos de Albuquerque. Ele destacou que a igualdade de gênero é uma das prioridades de gestão do presidente Bruno Dantas. “É importante lembrar que vivemos em um país onde, só no primeiro semestre do ano passado, tivemos 699 feminicídios. É triste pensar que, em pleno 2023, ainda precisamos de um projeto de lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Trazer essa realidade com dados concretos é um excelente ponto de partida para discutir o tema”, disse o secretário-geral.

Após a palestra de Susana, foi realizada uma roda de conversa com a secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio; a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Lopes de Lima; o secretário-geral da Presidência, Frederico Carvalho Dias; a secretária-geral adjunta de Administração, Fabiana Ruas Vieira; e a auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), Arlene Costa Nascimento.

Pesquisa sobre participação feminina nos Tribunais de Contas do Brasil

A Pesquisa sobre a participação feminina no âmbito dos Tribunais de Contas do Brasil reuniu resultados a respeito da participação feminina por meio de questionário enviado às 33 Cortes de Contas brasileiras, sendo que, no total, 27 Tribunais encaminharam respostas sobre o estudo.  Susana iniciou sua apresentação explicando que a análise concluiu pela necessidade de viabilizar ações institucionais para aumentar a participação feminina em papéis de liderança e a necessidade de fortalecimento da luta pela igualdade de gênero também pelos homens.

De acordo com os dados coletados, dos 226 conselheiros/ministros titulares dos Tribunais que responderam à pesquisa, 88% são homens, o que demonstra que os Tribunais ainda são um universo predominantemente masculino. No total, 15 Tribunais de Contas, mais da metade das Cortes de Contas, não possuem qualquer representatividade feminina no topo da hierarquia administrativo-funcional.

Em relação aos servidores efetivos, os homens representam 62% do quadro de pessoal, e as mulheres 38%. Quanto aos servidores exclusivamente comissionados, os números revelam a presença de mais mulheres do que homens, sendo que 54% das mulheres são servidoras exclusivamente comissionadas ao passo que os homens correspondem a 46%.

A pesquisa também teve como objetivo apontar quantitativos de homens e mulheres ocupando função de confiança, cargo de liderança e cargo de assessoramento. Em cargos de assessoramento as mulheres possuem maior número, constituindo 52% dos cargos ocupados. Em relação aos cargos de liderança, o estudo identificou que os homens ocupam 61% dos postos. Por fim, nos cargos com função de confiança, a participação feminina identificada foi de 42% e a masculina foi de 58%.

Nesse contexto, Susana ressaltou a importância de os Tribunais de Contas do Brasil adotarem os instrumentos de ampliação da participação feminina previstos na Nota recomendatória Atricon nº4/2023, principalmente em cargos de liderança no controle externo.

Promoção da Igualdade de Gênero no TCU

Após a palestra de Susana, os participantes iniciaram uma roda de conversa e abordaram as consequências do cenário identificado na pesquisa desenvolvida pela Atricon. Eles também destacaram as medidas implementadas pelo TCU para promover a igualdade de gênero no Tribunal.

Uma das iniciativas é a recente criação da Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos, que tem como objetivo a criação de estratégias externas e internas em favor de mulheres, LGBTQIAP+, pessoas negras, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, população carcerária, pessoas em situação de rua, entre outros.

“É importante explicar que o trabalho realizado pela Diretoria não diz respeito somente a políticas focalizadas. O objetivo principal será de induzir outras áreas a terem esse olhar cuidadoso para esses públicos nos processos. Estou confiante que a estruturação trará resultados positivos para a administração pública e para a sociedade como um todo”, disse a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável, Vanessa Lopes de Lima.

A secretária-geral de Controle Externo, Ana Paula Sampaio, relembrou que a criação da Diretoria também fortalece a luta em prol da conscientização, do diálogo e da construção conjunta dentro do Tribunal. “É uma construção não somente para mulheres. Precisamos sensibilizar a todos, já que, muitas vezes, os homens nem mesmo percebem como o ambiente corporativo é hostil para a mulher. Quando passamos a ocupar esse espaço, muitas vezes precisamos "gritar" e se impor dentro desse ambiente, recebendo julgamentos e sendo desqualificadas. É um trabalho de luta e educação”, alertou.

Outra ação de destaque é o Levantamento sobre sistema de prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho realizado pela então Secretaria de Controle Externo da Administração (SecexAdministração) em outubro de 2020. O objetivo do trabalho foi conhecer os sistemas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual dos entes selecionados, para compilar boas práticas, avaliar riscos e definir critérios para futuras fiscalizações. A conclusão do trabalho foi de que é imprescindível que a organização previna qualquer tipo de violência, desde as microagressões, até as situações de assédio propriamente ditas.

“Na época foi muito questionado até que ponto o Tribunal deveria ou não entrar nesse assunto. Depois, quando surgiram casos de assédio em outros órgãos, já tínhamos o que falar sobre o tema. No ano seguinte, com base nesse trabalho, foi criada uma campanha interna de combate ao assédio, instituída a paridade de gênero na banca examinadora do concurso e publicado um artigo sobre a questão de gênero no TCU”, relembra o secretário-geral da Presidência, Frederico Carvalho Dias.

O secretário-geral também recordou avanços durante a gestão da ministra Ana Arraes que intensificaram as orientações e mecanismos indutores da promoção da igualdade de gênero, como a inclusão ao Programa de Logística Sustentável (2021-2025), ferramenta de planejamento institucional do TCU, da promoção de igualdade de oportunidades para mulheres no ambiente de trabalho.

A diretriz de ampliar o número de mulheres na liderança do Tribunal foi estabelecida pela ministra Ana Arraes e mantida na gestão atual do presidente Bruno Dantas. Na gestão anterior, o percentual de ocupantes de FC5 e FC 6 passou de 12,24 para 28,87% e, atualmente, as mulheres ocupam 30,14% das posições de liderança estratégica nas Secretarias do TCU.

“Neste momento vivemos uma oportunidade única e precisamos garantir que não tenhamos retrocessos, criando estímulos para a cultura da igualdade de gêneros por meio de medidas concretas. A diversidade precisa se transformar em valor por si só e precisamos da garantia de que mais mulheres ocupem espaços de poder e visibilidade. É desafiador, mas a sociedade está mostrando que é possível avançar e iremos trabalhar pra isso”, complementou Frederico Carvalho Dias

Conheça as principais ações para promoção da igualdade de gênero já realizadas pelo TCU:

• Acordo de Cooperação Técnica: o TCU assinou Acordo de Cooperação Técnica para implementar ações em conjunto com outros 9 órgãos federais a fim de promover ações voltadas à inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, para o alcance da igualdade e equidade. A atuação está alinhada à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 
• Grupo de trabalho da Olacefs: desde 2021, o TCU participa do Grupo de Trabalho da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) cujo objetivo é desenhar uma política de igualdade de gênero a ser aplicada em todas as instituições participantes e também em suas fiscalizações.
• Combate ao assédio moral e sexual: o TCU realizou levantamento para verificar a ocorrência de assédio moral e sexual na administração pública. Também apresentou um modelo para prevenir tanto o assédio quanto a discriminação em órgãos públicos. 
• Programa de Logística Sustentável (2021-2025): é uma ferramenta de planejamento institucional do TCU. Entre suas metas, está a promoção de igualdade de oportunidades para mulheres no ambiente de trabalho. 
• Paridade de gênero na banca examinadora dos concursos do TCU: no ano de 2021, o ministro Bruno Dantas foi relator do pedido de paridade de gênero na banca examinadora de concursos do Tribunal. Na ocasião, também ficou instituído que a composição paritária dessa banca seja mantida daqui para frente, seja qual for a empresa contratada para o certame.
• Criação da Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos: a mais recente diretoria tem como objetivo o desenvolvimento de estratégias externas e internas em favor de mulheres, LGBTQIAP+, pessoas negras, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos, população carcerária, pessoas em situação de rua, entre outros.