Auditores fazem vistoria em Unidades Básicas de Saúde para avaliar retomada de obras
Ação de controle do TCU é um dos temas apontados pela população como sensíveis no Portal do Cidadão. Os auditores realizaram inspeção em UBS de nove estados
Por Secom
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, de 22 de setembro a 9 de outubro, vistorias em 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em nove estados brasileiros: Alagoas, Bahia, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo e Tocantins. As visitas fazem parte de auditoria que busca analisar o andamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia da Saúde, iniciativa que visa reativar obras de construção paralisadas e ampliar a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). A auditoria faz parte do tema selecionado pela população como sensível e que necessita de fiscalização em pesquisa realizada no Portal do Cidadão.
O objetivo principal das vistorias foi identificar os fatores de risco que podem comprometer o início da operação das UBS reativadas. Entre os desafios recorrentes estão a falta de equipamentos, ausência de pessoal e pendências documentais, problemas que frequentemente atrasam o funcionamento das unidades e limitam o acesso da população aos serviços de saúde.
Além disso, o trabalho do TCU busca aprimorar os processos de ativação das obras do programa Requalifica UBS, considerando aspectos como: capacidade fiscal e administrativa dos municípios para operar e manter as unidades, articulação entre os diferentes atores envolvidos no custeio das UBS e papel do Ministério da Saúde no acompanhamento e avaliação do funcionamento desses estabelecimentos. Com a superação desses desafios, espera-se aumentar a eficiência do gasto público, reduzir o tempo entre a conclusão física das obras e o início de sua operação, e ampliar a cobertura do SUS em áreas com vazios assistenciais.
Questão de saúde pública
O Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal rede de atenção à saúde no Brasil, sendo responsável por garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) desempenham papel fundamental nesse sistema e funcionam como porta de entrada para a Estratégia Saúde da Família (ESF), principal modelo de cobertura do SUS.
Apesar de sua relevância, dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) revelam que cerca de 72,69 milhões de brasileiros ainda não são cobertos pela ESF, o que representa 34% da população. Desses, pelo menos 33,3 milhões dependem exclusivamente do SUS, já que não são assinantes de plano de saúde privado. Esse cenário reforça a importância de se investir na infraestrutura das UBS para ampliar a cobertura da atenção primária, reduzir desigualdades regionais e fortalecer o SUS como um todo.
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