Auditoria avalia atendimento da Defensoria Pública da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (9/4), auditoria que avaliou o atendimento ao público e os processos de trabalho da Defensoria Pública da União (DPU), com foco na assistência jurídica prestada a quem precisa. O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz. 

A fiscalização, que abrangeu o período entre 2018 e 2023, buscou verificar se o atendimento feito pela DPU está de acordo com as normas que garantem os direitos dos cidadãos e se a assistência oferecida é eficiente, de boa qualidade e de fácil de acesso. A auditoria analisou, ainda, como a DPU acompanha e avalia suas atividades principais. 

O que faz a Defensoria Pública da União (DPU)?  

A DPU tem como principal papel garantir o acesso gratuito à justiça para pessoas que não têm condições financeiras de pagar por um advogado ou pelos custos de um processo judicial. A instituição também atua na defesa dos direitos humanos, com o propósito de garantir a dignidade e os direitos básicos dos cidadãos.  

A assistência jurídica prestada pela Defensoria pode ser feita tanto em processos cíveis, quanto criminais, e em diferentes instâncias como justiça federal, militar, eleitoral, trabalhista, juizados especiais federais, tribunais superiores e Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, a DPU oferece assistência jurídica extrajudicial, por meio de orientações e aconselhamento sobre os direitos dos cidadãos.  

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SERVIÇO

Processo: TC 022.101/2023-3 

Relator: ministro Aroldo Cedraz 

Data: quarta-feira (9/4) 

Horário: 14h30 

Transmissão: canal do TCU no YouTube

Secom – LB/aw 

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