Auditoria avalia gestão das prestações de contas de transferências voluntárias
TCU verifica implementação de boas práticas, mas também constata falhas, como atrasos na análise de tomada de contas especial ou falta de sua instauração
Por Secom
Resumo
- TCU realizou fiscalização para criar metodologia de acompanhamento dos indicadores de desempenho relacionados às prestações de contas de transferências discricionárias feitas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
- O trabalho identificou falhas, como atrasos na análise e no envio de Tomadas de Contas Especiais, ou falta de envio dessas.
- Mas também foram verificadas boas práticas, como o uso de sistemas gerenciais e a ausência de omissões absolutas em alguns casos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalização para criar metodologia que permita o acompanhamento de indicadores de desempenho relacionados às prestações de contas de transferências discricionárias feitas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
A iniciativa decorre da verificação de fragilidade na gestão das prestações de contas, o que tem causado dificuldade na responsabilização de gestores, atrasos na recuperação de valores devidos à União e impactos negativos na atuação do controle externo.
Durante a fiscalização, foram identificadas falhas, como atrasos na análise e envio de Tomadas de Contas Especiais (TCE) e omissões (falta da prestação de contas) prolongadas. Apesar dessas fragilidades, também foram observadas boas práticas, como o uso de sistemas gerenciais e a ausência de omissões absolutas em alguns casos. No entanto, os esforços institucionais ainda não são suficientes para garantir o cumprimento integral dos prazos normativos.
Além disso, o TCU analisou a contribuição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) na recuperação de recursos em casos de irregularidades. Foi constatado que ambos têm adotado medidas administrativas, como notificações para devolução espontânea de valores e o uso do Sistema GRU para registrar pagamentos. Contudo, ainda falta um controle consolidado que permita distinguir claramente os valores recuperados em cada etapa do processo.
Como resultado da fiscalização, o TCU recomendou ao MDS e ao FNAS que realizem mapeamento de suas estruturas e sistemas, elaborem normas para regulamentar os fluxos de trabalho e prazos, e implementem sistemas informatizados que emitam alertas automáticos sobre riscos de prescrição. Essas ações visam melhorar a eficiência, a qualidade e a agilidade na gestão das transferências e na análise das prestações de contas.
O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.
SERVIÇO
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2089/2025 - Plenário
Processo: TC 003.559/2025-4
Sessão: 10/9/2025
Secom - SG/pc
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