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Imprensa

Auditoria avaliará sistemas de prevenção e combate ao assédio sexual na administração pública federal

Proposta foi apresentada pelo ministro Bruno Dantas e aprovada pelo Plenário em 28/10. Os órgãos serão selecionados com base em critérios de risco, materialidade e relevância TAG: Administração Pública
Por Secom TCU
29/10/2020

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma auditoria operacional em órgãos da administração pública federal para avaliar o desempenho do sistema de prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho. As instituições serão selecionadas a partir de critérios de risco, materialidade e relevância. A proposta foi apresentada pelo ministro Bruno Dantas, na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (28/10).

Em comunicado, o ministro ressaltou que se trata de uma questão importante tanto do ponto de vista individual quanto social. “Esta comunicação não é só uma proposta de ação de controle, mas também um alerta e um convite para que os dirigentes máximos dos mais diversos órgãos e entidades federais atentem para a dimensão do problema e reforcem as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual”, frisou.

Citando dados de uma pesquisa divulgada no dia 6 de outubro Valor Investe, Bruno Dantas afirmou que a situação no Brasil é alarmante. “Segundo a reportagem, além de quase metade das entrevistadas terem relatado ter sofrido assédio sexual no ambiente de trabalho, uma em cada seis pede demissão após o ocorrido. A notícia também menciona a queda de produtividade nas empresas e revela que a maioria das vítimas não denuncia o agressor em razão da expectativa de impunidade, da ausência de políticas eficientes e do medo”, disse. 

Estados Unidos – De acordo com o ministro, auditorias realizadas pelo Government Accountability Office (GAO – a entidade de fiscalização superior dos Estados Unidos) indicaram inconsistências e incompletudes no sistema de prevenção e combate ao assédio sexual de órgãos e entidades do país. “Dados do GAO apontam que, além dos efeitos econômicos para o empregador decorrentes dos custos diretos com indenizações, há um prejuízo de difícil mensuração advindo de queda de produtividade, aumento de rotatividade de empregados, danos à imagem da instituição, tratamento de saúde, etc.”, observou Bruno Dantas.

Europa – O tema, conforme destacou o ministro, também é motivo de “grande preocupação” nos parlamentos europeus, que têm realizado estudos e debates sobre o assunto. Exemplo recente é o Reino Unido que, no ano passado, encomendou uma consulta sobre a questão, com vistas a verificar se o arcabouço normativo vigente sobre a temática oferece proteção suficiente aos afetados.

O parlamento da União Europeia, por sua vez, também solicitou estudos e publicou artigos sobre o assunto, entre os quais, “Bullying e assédio sexual no ambiente de trabalho, em espaços público, e na vida política na União Europeia" e “Abuso Sexual de Mulheres na União Europeia”, ambos divulgados em 2018.  

Leia aqui a íntegra da comunicação do ministro Bruno Dantas

Confira a matéria sobre a auditoria do GAO (em inglês)

 

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