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Imprensa

Auditoria do TCU aponta fragilidades no Novo Ensino Médio

O Tribunal identificou atraso na implementação do programa, com alto risco de inexecução ou descontinuidade do modelo. O trabalho contou com a parceria da Rede Integrar e teve o envolvimento direto de 15 tribunais de contas do país
Por Secom TCU
23/08/2023

Categorias

  • Educação

RESUMO

  • O TCU avaliou a governança da política nacional de acesso e permanência no Ensino Médio, com foco no Novo Ensino Médio (NEM) na rede pública.
  • A perspectiva da auditoria foi verificar a atuação do Ministério da Educação (MEC) na coordenação do processo nacional de implementação do NEM.
  • A metodologia foi desenvolvida pela Rede Integrar, que é formada pelos 33 Tribunais de Contas do Brasil.
  • O trabalho contou com a participação direta dos Tribunais de Contas dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.
  • A fiscalização identificou deficiências técnicas e operacionais do MEC, que podem acarretar atraso na implementação do NEM, com alto risco na inexecução ou descontinuidade do programa.

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar a governança da política nacional de acesso e permanência no Ensino Médio, com foco no Novo Ensino Médio (NEM) na rede pública. O trabalho contou com a participação de 15 Cortes de Contas do país, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

A perspectiva da auditoria foi verificar a atuação do Ministério da Educação (MEC) na coordenação do processo nacional de implementação do NEM. Além disso, analisou também a articulação do MEC com os sistemas de educação estaduais e o Distrito Federal (DF), no apoio à formação continuada de profissionais da educação e na redução de desigualdades e assimetrias.

A metodologia foi desenvolvida pela Rede Integrar, que é formada por 33 Tribunais de Contas do Brasil. Nessa auditoria, além do TCU, houve a participação dos Tribunais de Contas dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Rio Grande do Sul.

“Ressalto a importância de medidas para a melhoria da qualidade da educação no País e o compromisso com a implementação do Novo Ensino Médio, considerando o papel do Ministério da Educação na coordenação do processo nacional para implementar o NEM”, ponderou o ministro-relator do TCU Walton Alencar Rodrigues.

Conclusões

De acordo com o trabalho, há atraso na implementação do NEM, com alto risco de comprometimento da execução ou descontinuidade do programa, causado por deficiências de ordem técnica e operacional do MEC. Também foram identificadas fragilidades nos mecanismos de governança para a implementação do NEM, como a falta de capacidade técnica e administrativa do Ministério da Educação.

O TCU também apontou ausência de foco nos resultados das ações na gestão estratégica da implementação do Novo Ensino Médio (NEM). Segundo o relatório, existe, ainda, a possibilidade de redução das dotações orçamentárias, o que ameaça a continuidade de ações para a implementação do NEM. Além disso, foram verificadas falhas no monitoramento e avaliação da implantação do NEM, com baixa transparência e risco de ampliação de desigualdades educacionais.

Determinações

O TCU determinou ao Ministério da Educação que implemente, em 180 dias, solução informatizada de monitoramento e avaliação do NEM. O MEC deverá ampliar o acesso público aos dados tratados nessa solução, em respeito à transparência. Ela terá de possuir, entre outras, a funcionalidade de levantamento de informações nas secretarias estaduais e do DF.

O MEC também deve instituir e fazer funcionar, na esfera federal, em até 60 dias, o Comitê de Monitoramento e Avaliação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (ProNEM). A finalidade é acompanhar as ações de implementação do NEM, discutir e propor ajustes ao ProNEM, de acordo com a realidade de cada unidade federada, bem como estabelecer o diálogo federativo com o DF e os Estados.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1748/2023 – Plenário

Processo: TC 010.000/2022-4

Sessão: 23/8/2023

Secom – ed/va

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