Auditoria fiscaliza prestação de serviços pelas unidades do sistema Sebrae
Apesar de fragilidades, TCU verifica que Sebrae oferece bom atendimento aos clientes, conforme indicam avaliações positivas e monitoramento de resultados
Por Secom
Resumo
· TCU fez auditoria operacional no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para avaliar a eficiência e os resultados dos programas da instituição e o atendimento às necessidades das empresas.
· Apesar de haver fragilidades, o Sebrae está bem alinhado às necessidades de seus clientes, com uma avaliação positiva sobre os serviços prestados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria operacional no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para avaliar a eficiência e os resultados dos programas da instituição. O trabalho ocorreu entre agosto de 2023 e abril de 2024 e verificou, também, se os programas estão alinhados às necessidades das micro e pequenas empresas.
O Sebrae é essencial para apoiar a competitividade, produtividade, inovação e acesso ao crédito de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, por meio de suas unidades regionais, que têm autonomia administrativa e financeira.
A auditoria identificou diferenças significativas nos resultados das unidades regionais, com algumas apresentando desempenho inferior. Também foram apontadas metas pouco realistas e inadequadas, embora os serviços do Sebrae estejam razoavelmente alinhados às necessidades das empresas e às políticas públicas do governo federal.
A auditoria constatou ainda que as unidades regionais do Sebrae não seguem um padrão de atuação. Algumas focam em atividades mais simples, como orientações técnicas, enquanto outras dão prioridade a serviços mais avançados e de maior valor, como consultorias técnicas. Isso mostra diferenças na forma como cada unidade trabalha.
O trabalho destacou a necessidade de simplificar o planejamento no Sebrae. Os atendimentos digitais podem ampliar o alcance dos serviços, mas há grande variação no uso desses atendimentos entre as unidades regionais. Além disso, alguns indicadores, como o de produtividade, estão ligados apenas a programas específicos, como o Brasil + Competitivo, o que dificulta a comparação geral das atividades das unidades.
O TCU também analisou as metas estabelecidas pelo Sebrae e concluiu que, embora a maioria dos indicadores tenha mostrado resultados razoáveis entre as metas ajustadas e as metas realizadas, alguns indicadores tiveram percentuais de execução muito altos. Isso sugere que as metas não foram bem definidas e precisam ser mais bem planejadas para os próximos períodos, a fim de garantir maior equilíbrio e realismo.
Por fim, a auditoria mostrou que o Sebrae está bem alinhado às necessidades de seus clientes, com uma avaliação muito positiva sobre os serviços prestados. Isso acontece porque a instituição acompanha de perto suas ações, monitora os resultados e ajusta seu portfólio para atender às demandas do público, garantindo que suas atividades estejam de acordo com as expectativas dos clientes.
Mesmo com uma avaliação positiva, o Tribunal fez recomendações ao Sebrae para a melhoria dos seus processos junto às empresas.
O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.