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Auditoria sobre ODS ganha destaque na ONU como boa prática na implementação da Agenda 2030
A Auditoria Coordenada sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fiscalização conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma boa prática na implementação da Agenda 2030. Esse trabalho conjunto contou com a participação de 11 entidades fiscalizadoras superiores (EFS), membros da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs).
O TCU liderou a auditoria coordenada na América Latina em 2017. O objetivo foi avaliar a preparação governamental para a implementação da Agenda 2030 e da meta 2.4, que trata da sustentabilidade da produção de alimentos. Nesse trabalho, identificou-se a necessidade do aperfeiçoamento da estratégia e dos mecanismos de coordenação, supervisão e transparência imprescindíveis à implementação dos ODS. A auditoria contou com o apoio da Agência Alemã de Cooperação (GIZ) no âmbito do projeto de fortalecimento das auditorias ambientais.
Para a difusão dos resultados, o TCU desenvolveu um Radar ODS, que permite comunicar de forma clara e simples as conclusões da avaliação da preparação dos governos nacionais para a implementação da Agenda 2030.
Além disso, as EFS apresentaram suas principais recomendações aos governos, a saber:
- fortalecer a institucionalização dos ODS e definir responsabilidades;
- implementar o planejamento nacional de longo prazo;
- implementar a gestão de riscos transversais; e
- implementar processos participativos para os relatórios voluntários nacionais.
Auditorias coordenadas representam uma importante ferramenta pela qual as EFS estimulam o cumprimento de acordos internacionais e o aprimoramento da governança ambiental para o desenvolvimento sustentável.
A ONU publicou o trabalho coordenado pelo TCU em sua Plataforma de Conhecimento para o Desenvolvimento, na qual são apresentados os principais aspectos da auditoria e sua contribuição para a implementação da Agenda 2030.
A publicação compõe a iniciativa do Departamento das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais (Undesa), que tem como objetivo compartilhar boas práticas, histórias de sucesso e lições aprendidas por partes interessadas na implementação da Agenda 2030 e dos ODS.
No TCU, a fiscalização foi executada pela Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAgroAmbiental). As secretarias de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde) e da Educação (SecexEducação) e de Macroavaliação Governamental (Semag) participaram da primeira etapa do projeto. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes e os acórdãos decorrentes são: 1.968/2017 e 709/2018, ambos do Plenário.
Saiba mais informações sobre a Auditoria Coordenada de ODS.