A representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Aranzazu Guillan Monteiro, do Departamento de Assuntos Sociais e Econômicos (Undesa), entregou ao vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, nesta segunda-feira (14), a publicação World Public Sector Report. Trata-se de um relatório sobre o setor público que cita expressamente auditoria do Tribunal sobre os esforços do governo brasileiro para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Trata-se do TC 028.938/2016-0 (Acórdão 1968/2017 – Plenário), da relatoria do ministro Augusto Nardes, que é uma auditoria sobre a preparação do governo federal para a implementação dos ODS. Diz o documento que a auditoria analisou a interação entre várias políticas e programas e como eles afetam os incentivos para a agricultura orgânica.

A publicação das Nações Unidas menciona ainda que a fiscalização do TCU concluiu que muitas políticas são contraproducentes e umas vão de encontro a outras. Por exemplo, apesar do objetivo declarado de incentivar a agricultura orgânica, a produção de fertilizantes é subsidiada.

Outro tema presente no relatório, com referência ao TCU, é o das áreas protegidas, que passou por uma auditoria coordenada internacional. Foi analisada a política pública de conservação da biodiversidade por meio da avaliação da gestão de áreas protegidas da América Latina. Essa auditoria foi realizada pelas entidades de fiscalização superior (EFS) de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela, sob a coordenação conjunta do TCU e da Controladoria-Geral da República do Paraguai. O TC 006.762/2014-0 (Acórdão 1206/2015 – Plenário) é da lavra do ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer.

Participaram da reunião o coordenador-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos (Coger), Marcelo Barros Gomes, os secretários de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental), Junnius Marques Arifa, e de Relações Internacionais (Serint), Victor Hart, e o diretor da SecexAmbiental Carlos Eduardo Lustosa.

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