Brasil é eleito presidente da OLACEFS para o ciclo 2026 - 2028

A Sessão Administrativa da 34ª Assembleia Geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), realizada nesta sexta-feira (28/11) em Fortaleza, confirmou, por unanimidade, a eleição do Brasil para a presidência da organização no ciclo 2026"2028.

O ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU e presidente eleito da OLACEFS, agradeceu a confiança dos países-membros e defendeu uma atuação baseada no diálogo ativo. Ele destacou que a eleição representa o compromisso da região com uma agenda compartilhada. "Estamos prontos para assumir o desafio com dedicação e empenho e ampliar as boas práticas que nos unem. Teremos um trabalho conjunto, baseado na participação ativa e na interlocução constante", afirmou.

A reunião foi aberta pelo presidente da OLACEFS e controlador-geral do Paraguai, Camilo Benítez Aldana, que destacou a importância de fortalecer todas as instituições superiores de controle (ISC) da região. Ele afirmou que apoiar as ISC menores amplia competências e consolida uma organização mais integrada, ressaltando que não existem países pequenos, mas países iguais que caminham juntos.

Já o secretário-executivo da OLACEFS e auditor superior do México, David Colmenares Páramo, pontuou que a organização se consolidou como um espaço que conecta soluções reais, permitindo coordenação de esforços por meio dos organismos de cooperação.

Conquistas regionais

Durante a reunião, o ministro Vital do Rêgo relatou as atividades do TCU na OLACEFS nos últimos três anos. Um dos pontos centrais foi a aprovação da Resolução 79/231 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reconhece o papel estratégico das ISC para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas.

No campo da sustentabilidade, o ministro registrou a participação do TCU nas duas edições da Auditoria Coordenada de Áreas Protegidas e a consolidação da Comissão de Infraestrutura e Transições Energéticas (COINFRA), grupo técnico dedicado à modernização das auditorias de obras públicas, à transição energética e à infraestrutura sustentável. A COINFRA tornou-se referência ao produzir guias, metodologias e capacitações adaptadas à realidade da América Latina e do Caribe.

Já na área de transformação digital e inovação, destacaram-se o avanço do Programa ADOPTE, que fortalece a cooperação técnica em tecnologia, a capacitação contínua de profissionais em metodologias digitais e o compartilhamento de ferramentas como ADDIE e ChatTCU, que ampliam a automação e a padronização de processos de auditoria.

Em equidade, diversidade e formação de lideranças, foi enfatizado o fortalecimento do ProInter, programa de intercâmbio voltado ao desenvolvimento de lideranças femininas e ao compromisso com a inclusão. Houve também ações relevantes de participação cidadã, como o lançamento do Referencial de Participação Cidadã do TCU, a realização de consultas públicas e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à juventude, aproximando novas gerações da agenda do controle.

No enfrentamento à corrupção transnacional, a atuação da Comissão Técnica de Luta Contra a Corrupção Transnacional (CTCT), liderada pela ISC do Peru, e o avanço da cooperação para adaptação e implementação do sistema e-Prevenção, ferramenta essencial para detectar esquemas ilícitos que atravessam fronteiras foram os pontos de destaque. Ao encerrar sua participação, Vital do Rêgo afirmou que a eleição do Brasil simboliza uma nova etapa de integração profunda entre os 22 países que compõem a OLACEFS.

Deliberações

Além da eleição brasileira à presidência foi apresentado na Sessão Administrativa da Assembleia Geral, os relatórios dos comitês e grupos de trabalho e os resultados de auditoria financeiras e o orçamento da instituição. A agenda também tratou da incorporação de Aruba como membro pleno da OLACEFS, a escolha dos temas técnicos para 2026, os informes de cooperação internacional, a aprovação do manual de boas práticas, entrega de reconhecimentos, assinatura da Declaração de Fortaleza e a discussão de assuntos como a extensão de mandatos e a escolha da sede para 2027.

A próxima Assembleia Regional da OLACEFS está prevista para ocorrer em Cali, na Colômbia, de 21 a 24 de julho de 2026.

Para saber mais sobre a OLACEFS, acesse: https://olacefs.com

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