Brasil tem 8,6 mil obras paralisadas, financiadas com recursos federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (18/10), o processo que analisa a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.   

Em comparação aos últimos três anos, a porcentagem de obras paralisadas aumentou de 29%, em 2020, para 41% em 2023. Vale observar que, no mesmo período, a quantidade total de obras diminuiu significativamente (6.119 obras a menos), apesar do aumento do investimento previsto. O valor total de recursos investidos passou de R$ 75,95 bilhões em 2020, para R$ 113,65 bilhões em 2023.

A análise do TCU concluiu que o cenário é reflexo da fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paralisadas por parte dos órgãos do Centro de Governo no período de 2019 a 2022. A avaliação é que falta uma visão global e estratégica para o problema. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, resultado da soma dos contratos de investimento no período.

O ministro relator do processo, Vital do Rêgo, enfatizou o impacto da paralisação das obras para a sociedade e o papel do TCU. “Esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede a população de usufruir benefícios de cada bem público não concluído. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para essa questão tão sensível à sociedade brasileira”, afirmou durante a leitura do voto.

Ano

2020

2023

Obras existentes

27.126

21.007

Em execução:

19.264

12.404

Paralisadas

7.862

8.603

Investimento

R$ 75,9 bilhões

R$ 113,6 bilhões

As obras paralisadas incluem a construção e ampliação de escolas, estradas e hospitais, entre outros. Entre os setores, o mais prejudicado é o da educação básica, com 3.580 obras paralisadas. Em seguida, o de infraestrutura e mobilidade urbana, com 1.854 empreendimentos parados. Na saúde, são 318 obras inacabadas. A finalidade do levantamento do TCU é a melhoria das políticas públicas por meio da retomada das obras, medida essencial para a prestação de serviços ao cidadão.

Além das ações adotadas pela Casa Civil da Presidência da República, a auditoria também analisou as medidas do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.

Unidade da Federação 

Obras paralisadas (%)

Total de obras paralisadas

Amazonas 

47,1%

304

Pará 

59,1%

674

Acre 

42%

94

Roraima 

28,1%

57

Rondônia 

35,9%

107

Amapá 

45,6%

104

Tocantins 

52,6%

291

Alagoas

44,8%

209

Bahia

46,9%

840

Ceará

41,3%

574

Maranhão

48,8%

879

Paraíba

59,1%

406

Pernambuco

39,9%

405

Piauí

36,2%

337

Rio Grande do Norte

44,5%

336

Sergipe

48,6%

185

Goiás 

52,5%

458

Mato Grosso 

36,3%

178

Mato Grosso do Sul 

34,5%

152

Distrito Federal 

9,4%

21

Espírito Santo

27,9¨%

86

Minas Gerais 

36,9%

628

Rio de Janeiro

38,5%

200

São Paulo

32,2%

345

Paraná 

28,1%

210

Santa Catarina

38,9%

176

Rio Grande do Sul

28,5%

347

Brasil 

41%

8.603

O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). O trabalho contou com a contribuição de 19 tribunais de contas locais.

Leia também:

• TCU julga processo sobre gestão de obras paralisadas

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão Nº 2134/2023 – Plenário

Processo: TC 009.197/2022-2

Sessão de 18/10/2023

Secom – cb/va

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