Teve início nesta terça-feira (21/5), em Brasília, o Seminário de Capacitação do Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura (GTInfra) da Organização Latino-Americana e do Caribe das Instituições Superiores de Controle (Olacefs). A ação de capacitação tem como foco a fiscalização de concessões comuns e parcerias público-privadas em infraestrutura e se estende até quinta-feira (23/5), no Instituto Serzedello Corrêa. A organização do seminário foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), coordenado pela Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra).

Um dos objetivos do seminário é promover a integração e a capacitação dos países-membros da Olacefs para a realização de auditoria cooperativa no segundo semestre de 2024. Na abertura, o ministro Jorge Oliveira relembrou que a criação do GTInfra foi sugerida pelo TCU, em 2022, com este objetivo, e que o seminário será essencial também para outros órgãos atuantes no Brasil. “Será uma oportunidade de integrar e capacitar integrantes de tribunais de contas brasileiros e de outros órgãos governamentais, como Controladoria-Geral da União e Ministério das Relações Exteriores, e não-governamentais”, disse o ministro. Ao todo, mais de 20 tribunais de contas estaduais e municipais e cinco países membros do GTInfra foram representados no seminário.

O ministro Jorge Oliveira, ao lembrar que a infraestrutura está entre os setores mais relevantes para o desenvolvimento nacional, exaltou os instrumentos de fiscalização utilizados pelo TCU nas análises de processos do setor, como o Fiscobras. “O Tribunal desenvolveu uma metodologia que se mostra efetiva para o aprimoramento de gastos nas contratações de obras públicas no País, o Fiscobras, cujo objetivo é atender a necessidade de informações do Congresso Nacional para subsidiar as discussões sobre o orçamento anual a partir de análises que verificam a utilização de recursos públicos, apontam falhas relevantes, mitigam possíveis prejuízos e propõem medidas corretivas”, resumiu.

O seminário demonstra-se importante em um cenário no qual diversos países têm reduzido intervenções estatais e valorizado o papel de fiscalizador de serviços públicos prestados por empresas privadas, de acordo com o ministro. “Os modelos de concessões e PPP, quando bem planejados e executados, incentivam investimentos, promovem eficiência na gestão e operação e impulsionam o crescimento econômico e sustentável e a melhoria de serviços públicos, além de possibilitar a alocação de escassos recursos governamentais em outras ações de interesse da sociedade”, completou o ministro Jorge Oliveira, ao exaltar a importância das instituições superiores de controle na fiscalização e, consequentemente, no desenvolvimento dos países.

Visão geral do GTInfra

O secretário de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, Carlos Rafael Simões, encarregou-se de apresentar o panorama do GTInfra e quais serão os próximos passos do grupo, que foi criado em 2022 com a previsão de atuação por dois anos. “O grupo [GTInfra] trata de assuntos como planos estratégicos, seleção e priorização de projetos em infraestrutura, integridade e financiamento, maturidade de projetos e de instituições”, explicou. “Dentro do grupo de trabalho, fizemos uma consulta em 2023 para saber quais seriam nossas prioridades e decidimos que seriam as concessões e parcerias público-privadas”, completou.

Por ser um seminário com o objetivo de promover capacitação e integração, Simões apresentou iniciativas do TCU que podem contribuir para esse alinhamento entre instituições de fiscalização. “Paralelo aos trabalhos do GTInfra, tivemos a oportunidade de desenvolver um referencial técnico de fiscalização de concessões e PPP no TCU. Foi um trabalho colaborativo em que buscamos fundamentos e experiências de tribunais de contas brasileiros. Ele passou por uma consulta pública para sua consolidação, mas ainda não foi oficialmente lançado. Contudo, será uma base para as palestras que serão oferecidas neste seminário”, explicou.

Órgãos governamentais e não-governamentais

Na abertura também participaram a diretora do Departamento de Integração Regional do Ministério das Relações Exteriores, ministra Daniela Benjamin, e a representante do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos no Brasil (Unops/Brasil), professora Patrícia Valente.

A diretora do Itamaraty Daniela Benjamin abordou a importância da união dos países da América Latina para o crescimento conjunto da região como um todo. Para isso, relembrou a retomada de conversas bilaterais entre o Brasil e os países vizinhos e salientou que, para o crescimento coletivo da região, a infraestrutura é uma agenda fundamental.

Por sua vez, Patrícia Valente apresentou a visão da Unops sobre o tema e as contribuições da organização para a regulação e desenvolvimento de infraestrutura. Patrícia abordou os desafios na infraestrutura social identificados no País, como a necessidade de acompanhamento das concessões e a abordagem para lidar com esses desafios.

Duração do Seminário

O seminário está previsto para ter a duração de três dias. Nas tardes dos dois primeiros dias, quatro palestras técnicas abordam detalhes do referencial (documento, espécie de guia) produzido pelo TCU. Na quarta, as palestras tratam de temas relacionados à experiência de controle e auditorias cooperativas, com apresentações de representantes do TCU, TCDF, CGU e da consultoria Pezco. Na quinta, os temas referem-se à integração interinstitucional.