Carta do Presidente da INTOSAI – junho de 2025

As instituições superiores de controle (ISC) ao redor do mundo têm desempenhado papel progressivamente estratégico no fortalecimento da governança e da integridade pública. Para além da função essencial de fiscalização, essas instituições ampliam a atuação ao investir em educação, orientação e desenvolvimento de capacidades. Tal abordagem institucional busca não apenas identificar falhas, mas também preveni-las e, sobretudo, evitá-las.

A dimensão pedagógica das ISC reflete abordagem moderna e sistêmica do controle externo, que prioriza a prevenção em detrimento da responsabilização retroativa. Em diversos países, os baixos índices de recuperação de recursos públicos desviados reforçam a necessidade de se promover uma cultura de conformidade, aprendizado e melhoria contínua na gestão pública, com foco na prevenção de irregularidades.

O papel educativo pode ser exercido por meio de múltiplas frentes. Algumas ISC têm investido na criação de centros de capacitação e escolas de governo, como o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) no Brasil, que oferece treinamentos técnicos e comportamentais, além de cursos de pós-graduação. Essas ações são voltadas tanto para auditores da própria instituição quanto para gestores públicos e cidadãos.  A abordagem proativa fortalece a cultura de transparência e de responsabilidade na administração pública, promovendo uma gestão mais ética e comprometida por meio de diretrizes claras e orientações sobre o cumprimento da legislação.

A educação promovida pelas instituições de controle também se estende à sociedade civil. Por meio de políticas de comunicação acessíveis e inclusivas, as ISC têm se aproximado dos cidadãos, explicando de forma clara e didática o funcionamento do controle externo, a correta gestão dos recursos públicos e as formas de participação social no processo de fiscalização. Essa educação cívica, ao mesmo tempo informativa e mobilizadora, contribui para o fortalecimento da democracia e torna os órgãos de controle mais responsivos às demandas sociais.

A experiência demonstra que a aproximação com os gestores públicos, por meio do diálogo e da oferta de orientações técnicas, pode gerar transformações mais significativas do que a atuação exclusivamente reativa. Esse enfoque não implica renunciar à missão de controle, mas exercê-la de maneira mais eficaz, preventiva e integrada à realidade dos administradores públicos. Nesse contexto, educar é também exercer o controle por meio da cooperação, do diálogo e do foco em resultados sustentáveis.

Convido todas as ISC a refletirem sobre como podem fortalecer a atuação pedagógica, promovendo uma cultura institucional que valorize o conhecimento, a prevenção e o aprendizado como ferramentas centrais do controle externo. Que possamos, juntos, contribuir para a construção de sociedades mais justas, transparentes e resilientes.  

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