Carta do Presidente da Intosai – novembro de 2023

O aquecimento global e as demais mudanças climáticas em curso no mundo são, sem dúvida, o desafio mais premente da atualidade. São universais, de longo prazo e envolvem aspectos ambientais, econômicos, políticos e sociais, com implicações significativas que ultrapassam fronteiras, impactando todas as nações. Nesse sentido, demanda resposta consistente e unificada, que transcenda ideologias políticas e interesses individuais. Não se trata apenas da sobrevivência de uma nação ou geração, mas da própria existência da espécie humana.

Como observou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na cerimônia de abertura da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP27, “estamos na luta de nossas vidas. E estamos perdendo”. Nesse contexto, é nossa responsabilidade, em prol das futuras gerações, enfrentar esse desafio, usando todos os recursos disponíveis. Como instituições de controle externo, possuímos a competência, a experiência e os meios necessários para atuar, de forma efetiva, na reversão desse cenário catastrófico.

As instituições superiores de controle (ISC) desempenham papel singular e crucial no enfrentamento a esse problema. Sua prerrogativa de formular recomendações aos governos nacionais, bem como sua independência e autoridade técnica, as tornam relevantes agentes catalisadores de mudança. Nossas instituições fornecem informações confiáveis e atuam ativamente na promoção de parâmetros de boa governança, na fiscalização dos gastos públicos, no aumento da transparência governamental e no aprimoramento das políticas públicas.

Nas últimas décadas, a comunidade internacional assumiu diversos compromissos no combate à mudança climática, com destaque para a Convenção-Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto, o Acordo de Paris e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 da Agenda 2030. No entanto, apesar desses compromissos representarem pilares essenciais da governança ambiental global, a implementação das ações neles estabelecidas enfrenta entraves significativos, devido à escassez de dados confiáveis, a conflitos metodológicos e complexidades conceituais.

É nesse contexto que foi criado o ClimateScanner, um projeto inovador, fruto da parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU), na qualidade de Presidente da Organização Internacional de Instituições Superiores de Auditoria (Intosai), e o Grupo de Trabalho de Auditoria Ambiental da Intosai (WGEA). O objetivo dessa iniciativa pioneira é desenvolver uma ferramenta de avaliação rápida, especialmente projetada para monitorar as ações dos governos nacionais no contexto das mudanças climáticas – as quais estão diretamente conectadas aos acordos globais mencionados.

A ferramenta está sendo estruturada em torno de três eixos temáticos: financiamento, governança e políticas públicas. A partir das avaliações padronizadas realizadas por cada instituição de controle em seu respectivo país, o projeto fornecerá um panorama abrangente da atuação dos governos no enfrentamento das questões climáticas em níveis nacional e global. Essas informações possibilitarão identificar os principais desafios enfrentados pelos governos em relação às mudanças climáticas, bem como seus pontos fortes. O cenário obtido a partir dessa análise, por sua vez, orientará a alocação estratégica dos esforços e recursos públicos às áreas mais críticas, contribuindo para o aprimoramento da formulação de políticas públicas. Além disso, permitirá às ISC identificarem setores que requerem análises mais aprofundadas, em seus respectivos países.

O ClimateScanner apresentará as informações de forma acessível, por meio de linguagem clara e com recursos visuais. Essa abordagem, além de tornar a comunicação mais eficaz, garante que as informações sejam compreensíveis para públicos distintos, incluindo a sociedade civil.

A metodologia de avaliação está sendo desenvolvida ao longo de 2023 por um grupo executivo, coordenado pelo TCU (ISC Brasil) e integrado pelas ISC de Canadá, Chile, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Eslováquia, Estados Unidos, Filipinas, Finlândia, Índia, Indonésia, Maldivas, Marrocos, Nova Zelândia, Quênia, Reino Unido e Tailândia, além do Tribunal de Contas Europeu. O projeto conta, ainda, com o apoio técnico e financeiro de instituições globais relevantes, como o Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UNDESA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial. A metodologia, em fase de conclusão, será apresentada à comunidade internacional na Conferência das Partes sobre Mudanças do Clima (COP28), que ocorrerá em Dubai no final deste ano.

A ferramenta começará a ser aplicada a partir de 2024. Para garantir resultados abrangentes e robustos, é crucial que o maior número possível de instituições superiores de controle participe ativamente dessa empreitada. Ofereceremos treinamento para as ISC que aderirem ao projeto, capacitando-as para a utilização da ferramenta.   Conclamo as instituições superiores de controle a abraçarem efetivamente essa iniciativa, incorporando-a a seus planejamentos para o próximo ano e alocando os recursos necessários para sua aplicação. Para promover engajamento e consolidar o compromisso na utilização do ClimateScanner, convidaremos suas lideranças para uma Global Call, na Sede das Nações Unidas, em março de 2024.

O ClimateScanner fortalece a Voz Global da Intosai. É uma oportunidade única para influenciar as políticas climáticas em escala global, contribuindo para um mundo mais transparente, responsável e comprometido com a sustentabilidade. O momento é agora, os recursos estão à nossa disposição, e a chamada é para a ação coletiva em prol do nosso planeta.