A educação é um dos pilares do desenvolvimento das nações, essencial para a melhoria dos indicadores sociais e econômicos que asseguram vida digna à população. Desde a educação básica, o desenvolvimento de habilidades tem a capacidade de impactar diretamente a competitividade futura de um país, sua economia e seu nível de desenvolvimento. 

Os programas e ações governamentais na área da educação, financiados em grande parte com recursos públicos, permitem que as instituições superiores de controle (ISC) verifiquem a eficácia na realização de objetivos nacional e internacionalmente pactuados, contribuindo para o acesso ao conhecimento, a redução das desigualdades sociais e a construção de um futuro socialmente mais justo, igualitário e comprometido com a sustentabilidade.  

No contexto dos compromissos internacionais, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável se destaca como marco na cooperação internacional, proporcionando visão integrada para o desenvolvimento global. Entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o quarto objetivo, que visa “Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”, enfatiza a educação como direito humano fundamental e reafirma o compromisso de Estado com a continuidade das políticas públicas. Além disso, a educação, ao promover o desenvolvimento humano integral, a igualdade social, a cidadania ativa e a vedação ao retrocesso social, é um catalisador essencial para o alcance dos demais objetivos da Agenda 2030. 

O relatório “Education at a Glance 2024” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela avanços significativos na educação e na inserção no mercado de trabalho, mas também aponta desafios para garantir o acesso universal a oportunidades educacionais de qualidade, mostrando uma forte correlação entre a origem socioeconômica e o desempenho escolar. Crianças provenientes de famílias de menor renda têm menos acesso à educação e cuidado na primeira infância, desvantagem que tende a persistir ao longo da vida escolar, inclusive no ensino superior.  

Da mesma forma, o “Progress in International Reading Literacy Study” (PILRS) destaca a grande disparidade na alfabetização entre estudantes de diferentes estratos socioeconômicos. Em países como Brasil, Bulgária, Hungria e África do Sul, alunos de origens mais ricas superam os de origem mais pobres em mais de 120 pontos.  
Em relação ao ensino superior e à educação profissional, dados do “World Education Statistics 2024”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostram que a taxa global média de matrícula no ensino superior é de 43%3, alcançando 79% em países de alta renda, segundo a classificação do Banco Mundial.  

A equidade também é um aspecto crucial que deve ser considerado nas políticas educacionais, pois as disparidades nos sistemas educacionais entre países e populações geram desigualdades no mercado de trabalho e na sociedade. Além disso, diferenças de gênero na educação e no ensino técnico e disparidades nas habilidades em tecnologias da informação e comunicação (TIC) entre áreas urbanas e rurais são marcantes. Adultos indígenas também têm menor probabilidade de concluir o ensino superior em comparação com não indígenas em todos os países analisados. 

Diante desses desafios, as instituições superiores de controle assumem papel cada vez mais relevante nas políticas públicas para a educação. Não por acaso, a Assembleia Geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Instituições Superiores de Controle (OLACEFS), a ser realizada no final deste mês de outubro, escolheu a educação como tema central, destacando a importância do papel das ISC no fortalecimento de uma educação de qualidade na região.   

Além disso, está em pauta uma proposta para desenvolver estratégia conjunta entre as instituições da OLACEFS, visando fortalecer a atuação colaborativa das instituições de controle na agenda educacional. O objetivo é influenciar positivamente os resultados educacionais, focando na governança das políticas públicas e na avaliação da economia, eficiência e eficácia das ações governamentais, em consonância com a Agenda 2030. 

A atuação das instituições superiores de controle é crucial para garantir que os investimentos e políticas públicas em educação sejam implementados com eficiência, transparência e equidade. Para isso, é necessário que nossas instituições se adaptem continuamente às novas realidades e desafios do setor educacional, que exigem cada vez mais uma perspectiva de longo prazo e uma compreensão profunda das transformações sociais em curso, bem como das inovações tecnológicas emergentes. 

As instituições superiores de controle são chamadas a apoiar o desenvolvimento sustentável por meio da medição do impacto das políticas educacionais, reconhecendo a interconexão dos desafios que elas enfrentam. Nesse cenário, a cooperação internacional, especialmente na Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), é fundamental para fortalecer nossas capacidades de fiscalização e assegurar que a educação permaneça uma prioridade para o desenvolvimento sustentável. 

Juntos, podemos transformar as políticas educacionais em cada país em verdadeiros instrumentos de transformação social.