O Conselho Superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública (Cecap) do Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, na última quinta-feira (2/6), reunião ordinária para apresentar os planos de ação dos grupos temáticos (GT). Durante a abertura do encontro on-line, a presidente do TCU e do Cecap, ministra Ana Arraes, fez uma retrospectiva das reuniões do conselho salientando o trabalho desenvolvido pelo grupo. “Hoje divulgaremos os planos de ação estabelecidos pelos GTs, de modo que todos os membros conheçam as propostas dos grupos. O nosso propósito é oferecer amplas e diversas oportunidades de debates, de modo que extrapolem as reuniões formais”, afirmou Ana Arraes.

Cada grupo apresentou propostas para captar sugestões dos conselheiros acerca de temas considerados críticos para o desenvolvimento nacional sustentável. “Buscamos mapear estudos de temas correlatos, além de identificar oportunidades nas quais os membros do conselho pudessem contribuir com as ações”, acrescentou a presidente do TCU.

O secretário do Tribunal de Contas da União no Estado de São Paulo (SEC-SP), Hamilton Caputo, lembrou a finalidade que o Cecap tem de proporcionar um canal de comunicação entre o Tribunal e representantes da sociedade civil. “O TCU tem essa missão de aprimorar a administração pública em benefício da sociedade. É nosso propósito estar sempre em interação com vocês e ouvir, para melhorar a nossa atuação.” 

A titular da Coordenação-Geral de Controle Externo da Área Social e de Governança e Gestão Pública (Cosocial), Ana Paula da Silva, apresentou o resultado das atividades desenvolvidas pelos grupos de trabalho até o momento. Os GTs terão suas atividades intensificadas até o final do ano, na forma e frequência a serem definidas pelos próprios conselheiros com os respectivos coordenadores de cada GT.

_____DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL_____

O GT do desenvolvimento socioambiental propôs a realização de estudos para conhecer a atuação do Tribunal, e de outras Entidades de Fiscalização Superior (EFS), acerca do tema, além de acompanhar o que o Brasil e o mundo têm feito para enfrentar esse desafio e analisar como essas mudanças afetam os objetivos do desenvolvimento sustentável.

A ação, segundo relato do grupo, é fundamental para colaborar com a prevenção e o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas, especialmente em relação às questões sanitárias, com o surgimento de novas doenças, e das intempéries causadas por enchentes, desmoronamentos, crises hídricas, quebras de safra, escassez de alimentos, aumento do custo de energia, perdas patrimoniais e, sobretudo, perdas de vidas.

_____DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO_____

O GT do desenvolvimento econômico também sugeriu realizar estudos e ações que contribuam para identificar os principais gargalos relacionados ao desenvolvimento econômico do País e apontar caminhos de recuperação sustentável da economia brasileira em benefício da população.

Entre as questões relevantes, estão inovação e competitividade da economia; equidade, neutralidade, simplicidade e eficiência do sistema tributário; qualidade regulatória e nos gastos de infraestrutura e desigualdades regionais.

_____TRANSFORMAÇÃO DIGITAL_____

O grupo de transformação digital recomendou uma avaliação crítica da estratégia de atuação da administração pública em transformação e inclusão digital. A ideia é coletar contribuições sobre as fiscalizações a serem realizadas pelo TCU em temas como a qualidade dos serviços públicos transformados digitalmente, a Política Nacional de Inclusão Digital, a Política Pública de Banda Larga e os compromissos acordados junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O grupo ressaltou que o novo cenário mundial aponta para mudanças significativas, não apenas na forma de trabalho, mas também nas competências e capacidades que deverão ser desenvolvidas pelas pessoas e organizações.

Os conselheiros, presentes de forma remota, debateram questões em relação às estratégias que o TCU pode adotar para induzir a transformação digital de entes subnacionais e como o Tribunal pode contribuir para que a administração pública seja mais efetiva no atendimento aos objetivos de políticas públicas. A inclusão digital e a expansão do acesso à banda larga também foram temas da discussão.

Participaram do encontro os conselheiros Affonso Pastori, Alex Alves, Carla Domingues, Carlos Siqueira, Cláudia Costin, Ellen Gracie, Fernando Rodrigues, Leonardo Secchi, Luiz Humberto Veiga, Luíza Trajano, Maristela Baioni, Sebastião Helvécio e Tatiana Galvão.

_____DESPEDIDA_____

Com a aposentadoria próxima, a presidente do TCU aproveitou a ocasião para se despedir do conselho. “Aproveito a ocasião para me despedir desse conselho. Saio com a esperança de deixar um importante legado para a sociedade”, afirmou a ministra.

Segundo a presidente, as ações efetuadas durante a sua gestão ajudaram a aprimorar a gestão dos recursos públicos. Entre elas, a ministra citou o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades), lançado em 2021 para contribuir com a qualificação dos gestores municipais e atuar na prevenção de falhas que possam prejudicar o melhor uso dos recursos públicos. ​​​​​

Ana Arraes pediu o apoio dos conselheiros para dar continuidade aos trabalhos realizados pelo Cecap. “Conto com todos vocês para que o Cecap continue a ser um espaço de valorosas contribuições para o TCU, para a administração pública e para o País”, finalizou a presidente. 

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