ChatTCU ultrapassa 136 compartilhamentos de código-fonte

O Tribunal de Contas da União (TCU) ultrapassou a marca de mais de 136 compartilhamentos do código-fonte do ChatTCU, ferramenta de inteligência artificial generativa desenvolvida internamente para apoiar as atividades dos auditores e colaboradores do TCU. O marco mais recente foi a assinatura de Memorando de Entendimento com a Controladoria-Geral da República do Chile, que se soma a outras iniciativas internacionais, como a cooperação firmada com o Tribunal Superior de Contas de Honduras.

A ferramenta de inteligência artificial criada pelo TCU funciona como um chatbot, ou seja, uma aplicação que simula conversa humana, permitindo que usuários obtenham respostas e orientações rápidas sobre serviços administrativos, jurisprudência selecionada, normativos e outros assuntos. De posse do código-fonte fornecido pelo TCU, os demais órgãos ou entidades podem adaptá-lo às suas realidades e necessidades.

O compartilhamento do código-fonte é realizado de forma gratuita, mediante contrato de licenciamento de adesão, conforme previsto na Portaria TCU 69/2010. O objetivo é estimular a inovação, promover eficiência, apoiar a transformação digital da administração pública e fortalecer o controle social a partir do uso de inteligência artificial. Desde o lançamento do ChatTCU, em 2023, a solução já foi licenciada para ministérios, tribunais de contas, universidades federais, órgãos de fiscalização e entidades de diferentes esferas da administração pública.

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou que a expansão reforça o papel de liderança da Corte de Contas no uso responsável da tecnologia:

"O ChatTCU demonstra que o investimento em inovação pode gerar benefícios que ultrapassam fronteiras. Ao compartilhar o código com mais de uma centena de instituições, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a cooperação internacional e a transformação digital do setor público, sempre com responsabilidade e foco no cidadão".

Já o secretário de Tecnologia da Informação e Evolução Digital do Tribunal, Rainério Leite, ressaltou o alcance do projeto:

"Desde o lançamento do ChatTCU, já realizamos aproximadamente 100 reuniões de apresentação da ferramenta para órgãos de todas as esferas e poderes, inclusive diversas instituições internacionais. A manutenção desse canal de diálogo amplia não apenas a visibilidade do projeto, mas, sobretudo, promove a troca de experiências entre instituições públicas, fortalecendo a cooperação e acelerando a adoção de soluções que potencializam os benefícios entregues ao cidadão por todo o setor público".

Além do reconhecimento interno, o ChatTCU já foi apontado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) como uma das iniciativas mais avançadas de uso de IA generativa em instituições de controle no mundo.

Como solicitar a cessão do código-fonte

Órgãos e entidades interessados em receber o código-fonte do ChatTCU devem:

1. Enviar um ofício à Presidência do TCU, assinado pela autoridade máxima do órgão ou entidade solicitante, com pedido expresso da cessão e indicação de contatos (nome, e-mail e telefone).
2. Protocolar o documento via Protocolo Eletrônico no Portal do TCU.
3. Encaminhar cópia do ofício protocolado, com o número de registro de entrada, para setid@tcu.gov.br.

Após os trâmites, a equipe técnica do TCU providenciará a entrega do código-fonte e poderá agendar reuniões de orientação com a instituição interessada.

SERVIÇO

Secom - FF/pc

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