Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

Imprensa

Como enfrentar a pandemia sem ferir os princípios da responsabiliade fiscal?

O tema foi o foco do primeiro webinário realizado em conjunto pelo TCU e a Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal
Por Secom TCU
30/04/2021

 

Banner_Uniao_700x400px.png

Como enfrentar a pandemia, assistindo a população à luz da saúde, mas também econômica e socialmente, sem ferir os princípios da responsabilidade fiscal? Quais são os caminhos para o equilíbrio entre quantidade e qualidade dos gastos? A crise sanitária é federativa? Para recuperar a economia, o Brasil precisa, necessariamente, controlar a pandemia?

Esses foram os principais pontos debatidos durante o primeiro webinário realizado em parceria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal.

O evento ocorreu no dia 27/4, reunindo os economistas Affonso Celso Pastore e José Roberto Afonso, o vice-presidente e corregedor do TCU, ministro Bruno Dantas, o secretário-geral de Controle Externo, Leonardo Albernaz, o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, e os diretores da Instituição, Josué Pellegrini e Daniel Couri. 

“Em um ano tão desafiador como o que estamos tendo, este encontro é uma grande contribuição para o debate público brasileiro”, disse o ministro Bruno Dantas ao abrir o evento. “O TCU vem tendo centralidade no debate sobre responsabilidade fiscal no Brasil – um papel que tem se acentuado nos últimos anos. Nós temos sido chamados, cada vez com mais regularidade, a balizar algumas questões referentes a finanças públicas e execução orçamentária, mostrando a nossa compreensão da centralidade dessa discussão para o desenvolvimento socioeconômico do País.”

De acordo com o ministro, um dos principais receios no início da pandemia no Brasil, ainda em março de 2020, era, justamente, com a “conquista civilizatória” que representa o conjunto de leis que disciplinam a responsabilidade fiscal. “Uma das principais preocupações era que a busca por brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de fazer frentes aos gastos que a pandemia exigiria, pudesse nos legar um naufrágio completo desse arcabouço normativo”, observou Bruno Dantas.

Ex-presidente do Banco Central, o economista Affonso Celso Pastore falou sobre a importância das regras fiscais e o risco ao abrandá-las, abordando temas como a política de superávits fiscais de governos passados, a relação dívida/PIB, a depreciação cambial em decorrência da pandemia e a criação da chamada Regra do Teto de Gastos, a partir da Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016.

“Em uma pandemia, não é possível deixar a população desassistida. Numa pandemia, não tem saída, tem que furar o teto, nesta definição que estou dando para isso: determinam-se gastos que só são justificáveis pela pandemia e não os computam para efeito de teto de gastos”, observou Pastore. “Nós precisamos, de fato, de regras fiscais extremamente fortes, que disciplinem o governo. Instituições como o TCU e a IFI, ou mesmo as universidades e a sociedade civil presente em organismos de controle do governo, têm esse papel de stock [supervisão/monitoramento, em tradução livre], na direção de fazer com que tenhamos uma execução fiscal que minimize custos e riscos, e que se transforme em bem-estar para a população”.

Doutor em Economia, José Roberto Afonso falou sobre o federalismo brasileiro e suas implicações no momento atual. A contribuição de estados e municípios e dos poderes Legislativo e Judiciário para o enfrentamento da pandemia também integraram a exposição do especialista, que elencou quatro desafios e oportunidades para o País: consolidação da descentralização fiscal; reestruturação da rede de proteção social; digitalização da economia e da sociedade; e (re)globalização da produção.

“Nós não temos apenas que sair da crise, mas aproveitar essa oportunidade de ouro para reconstruir a economia e a sociedade brasileira e, no caso das finanças públicas, poder ter regras mais consistentes que permitam ter mais eficiência na execução da política fiscal. Não é voltar ao que era antes. É construir uma nova estratégia nacional para lidar com esse novo normal”, defendeu Afonso.

Participações - O encontro foi mediado pela jornalista Adriana Fernandes, especialista em Economia, e transmitido ao vivo pelo YouTube. Pelo TCU também participaram o ministro Benjamin Zymler, o coordenador-geral da Área Econômica e das Contas Públicas, Tiago Dutra, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, e o procurador Rodrigo Medeiros de Lima.

Representantes das secretarias do TCU nos estados, do Executivo federal, de órgãos de controle interno, de universidades públicas, de tribunais de contas nos estados, de gestores municipais e estaduais, do Ministério Público e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS assistiram ao debate e encaminharam perguntas pelo chat do evento.

Serviço

Secom

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500