Congresso, Instituto Mais Progresso e TCU debatem gasto tributário e dívida pública

Resumo:

• O evento ocorrerá no dia 26 de agosto, na Câmara dos Deputados, com o tema “Gastos tributários: caminhos para a eficiência”.
• A oportunidade será de integração entre especialistas da área fiscal e atores envolvidos no ciclo orçamentário.
• O TCU produziu diagnóstico dos maiores gastos tributários e analisou o foco e a eficácia desses benefícios.

Especialistas da área fiscal e autoridades governamentais envolvidas no ciclo orçamentário reúnem-se no painel “Gastos tributários: caminhos para a eficiência”, que debaterá propostas de aperfeiçoamento do marco legal e institucional dos benefícios fiscais concedidos a determinados setores da economia. O encontro ocorre no dia 26 de agosto, das 9h às 13h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, localizado no Anexo II. A programação será transmitida pela TV Câmara.

O evento é realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – por meio da secretaria responsável pela análise de contas públicas (SecexContas) –, Instituto Mais Progresso.org, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

O objetivo do encontro é debater os impactos fiscais dos gastos tributários, que hoje representam parcela significativa das pressões sobre as contas públicas e sobre a sustentabilidade do orçamento da União.

A oportunidade será, também, de promover integração entre especialistas da área fiscal e atores envolvidos no ciclo orçamentário: Congresso Nacional, com a função de legislar, órgãos do Poder Executivo, responsáveis pelo planejamento dos gastos, e Tribunal de Contas da União, que fiscaliza o uso dos recursos públicos. Os convidados vão debater a relação entre a arrecadação do governo federal e a efetividade dos benefícios tributários concedidos a determinados setores da economia.

A programação do encontro é dividida em dois painéis. O primeiro vai abordar “A política dos gastos tributários: desafios e oportunidades”. Neste painel haverá a presença de parlamentares convidados para discutir os aspectos legislativos do tema.

O segundo painel será sobre "Estratégias para otimizar os gastos tributários”. Especialistas vão discutir caminhos para fortalecer o diálogo institucional e construir soluções que conciliem justiça tributária, eficiência do gasto público e responsabilidade fiscal.

Atuação do TCU

Estima-se que, em 2025, os gastos tributários cheguem a R$ 544,5 bilhões. O valor representa mais que o dobro de todos os investimentos públicos federais previstos para o ano e daria para custear, aproximadamente, três vezes o Programa Bolsa Família.

A Emenda Constitucional 109/2021 determina que os benefícios tributários não ultrapassem 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até¿ 2029. A meta, porém, é considerada muito difícil de atingir. Em 2024, o PIB foi de R$ 11,7 trilhões. No primeiro trimestre deste ano (2025), o valor registrado foi de R$ R$ 3 trilhões.

O TCU produziu diagnóstico dos maiores gastos tributários e analisou o foco e a eficácia dos benefícios. Também identificou os maiores desafios para alterar o quadro atual. Os dados integram o relatório Gastos Tributários e o Desafio Fiscal do Brasil.

Clique neste link para participação presencial.

O encontro será transmitido pela TV Câmara.

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SERVIÇO

Evento: Painel gastos tributários: caminhos para a eficiência

Data: 26 de agosto de 2025

Horário: das 9h às 13h

Local: Plenário 2, Corredor das Comissões, Anexo II da Câmara dos Deputados 

Secom: SecexContas/pc