Contabilidade Ambiental no Brasil e América Latina é tema de novo relatório da ONU

RESUMO

• Ecossistemas saudáveis e conservação da biodiversidade são fundamentais para o bem-estar humano e proveem múltiplos benefícios para a sociedade, como segurança alimentar e clima estável.
• O Sistema de Contas Econômicas Ambientais (SCEA) permite a tomada de decisão em políticas públicas, evidenciando a interdependência entre economia e meio ambiente, aponta o relatório.
• A contabilidade ambiental tem apoiado indicadores de vários acordos internacionais, como diversos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

A contabilidade ambiental é um importante instrumento que contribui para a Agenda 2030 e convenções ambientais da ONU. Por meio dela, é possível calcular os impactos negativos e positivos de políticas públicas e de setores econômicos na conservação da natureza e serviços ecossistêmicos. Ela permite contabilizar os ativos da natureza, como água, florestas e energia, e mostrar seus benefícios para a sociedade e a economia. Pode, também, fornecer estatísticas consistentes e subsidiar melhores tomadas de decisão por parte de governos e entidades em temas como biodiversidade, clima, água e florestas.

Com o objetivo de fortalecer o uso da contabilidade ambiental nas auditorias ambientais na América Latina e Caribe, região que abriga a maior diversidade biológica do planeta, um estudo sobre o tema foi coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e elaborado pelo Centro de Monitoramento da Conservação Mundial (WCMC-UNEP, na sigla em inglês), em parceria com a Cooperação Alemã por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, e o Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do estudo foi lançado em webinar realizado na última quinta-feira (8/4), cuja gravação pode ser encontrada aqui.

“Estamos entrando em uma época geológica inteiramente nova, o Antropoceno ou a Era dos Humanos, e é hora de todos os países redesenharem seus caminhos para o progresso, levando totalmente em conta as pressões perigosas que os humanos colocam no planeta”, destacou Juan Bello, oficial sênior encarregado do Subprograma de Biodiversidade e Ecossistemas para a América Latina e o Caribe no PNUMA, durante a abertura do evento.

O relatório discute os principais conceitos e metodologias, avalia o progresso no tema nos países da América Latina e Caribe e apresenta como a contabilidade ambiental pode ser usada no planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. São também apresentados estudos de caso – como as Contas Econômicas Ambientais têm sido implementadas na prática na região, além de discutir as utilizações das contas no contexto das auditorias ambientais.

“O meio ambiente é reconhecido como patrimônio ambiental e, por isso, deve ser bem gerido não só pelo Estado, como também pela sociedade”, afirmou Hugo Chudyson, secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do TCU. “O estudo lançado pelo PNUMA contribui de forma signifcativa para os órgãos de controle, para que possam tratar dessa temática contas ambientais e sua relevância para as políticas públicas”, complementou.

Jens Brueggemann, diretor do Programa Biodiversidade, Floresta e Clima da GIZ, lembrou que o tema das contas ambientais é algo que está vigente desde que o Brasil foi sede da Conferência do Rio, em 1992, mas ponderou que ainda “há muitos desafios para realmente ver e avaliar uma forma de as políticas públicas incorporarem o custo e os ativos/ganhos de manter o meio ambiente intacto e evitar perdas para o patrimônio nacional e internacional”.

Boas práticas na América Latina e Caribe

A região da América Latina e Caribe (ALC) reúne vários países megadiversos. E as contas econômicas ambientais têm apoiado os governos nacionais e locais a avançarem no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“O que não é valorado tem grandes chances de não ser valorizado”, disse Raquel Agra, Oficial de Projetos do WCMC-PNUMA, que participou do estudo. Ela explicou que a contabilidade ambiental tem sido desenvolvida justamente para responder às necessidades de informações sobre o meio ambiente e que mais de 90 países já estão produzindo suas contas econômicas ambientais, sendo 19 países na ALC.

O México conta com inúmeras experiências de sucesso, como, por exemplo, o cálculo de seu “Produto Interno Bruto Ecológico” (PIBE) a partir de informações de Contas Econômicas Ambientais geradas no país desde a década de 90 e, mais recentemente, do “Produto Interno Líquido Ecológico” (PINE), que estima os custos do esgotamento dos recursos naturais e da degradação ambiental.

Outros países de destaque, segundo o relatório, são a Colômbia, onde as contas de florestas (madeira) têm servido de base para a análise dos custos dos incêndios florestais causados ¿¿pelo fenômeno El Niño, e o Brasil, onde as contas de água serviram para a construção, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Nacional de Águas (ANA), de indicadores para avaliar o alcance do ODS 6 – Água Potável e Saneamento Básico.

Engajamento do setor privado

O setor privado é um ator chave quando se fala de sustentabilidade. Para Agra, “as empresas podem beneficiar-se das contas econômicas ambientais e podem ser provedoras de informações para as mesmas contas. Elas têm uma capacidade de reagir a mudanças em ritmo superior ao setor público. (..) Há ainda oportunidades de negócio que podem estar associadas à gestão sustentável de ecossistemas, como exploração sustentável de florestas naturais. (...) Em termos de instalação de empresas, elas podem escolher locais de instalação que avaliam o risco da disponibilidade de recursos na região”.

Bráulio Dias, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e ex-secretário da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU, discorreu sobre o status da biodiversidade em diversos países e destacou o papel da comunicação no engajamento do setor privado.

“Seria importante um esforço de comunicação para que empresas privadas possam conhecer melhor e fazer uso dos dados das contas ambientais e resultados das auditorias ambientais. As empresas estão sob pressão de financiadores e consumidores para serem mais sustentáveis, e essas informações podem ser muito úteis para as empresas”.

Leia o relatório completo aqui.

Saiba mais sobre o evento aqui.

Sobre o UNEP-WCMC

O Centro de Monitoramento da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-WCMC) é o centro especializado em biodiversidade do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a principal organização ambiental intergovernamental do mundo. O Centro está em operação há mais de 40 anos, combinando pesquisa científica com assessoria política prática.

Fonte: o texto acima é da autoria do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Também pode ser acessado clicando aqui.

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