Contas 2008 - Benefícios tributários privilegiam região Sudeste

      Para promover a cultura, o governo federal utilizou, em 2008, R$ 546,4 milhões de recursos do orçamento anual e R$ 798,9 milhões de renúncias de receitas, sendo a maior parte referente à captação com base na Lei Rouanet.       O relatório observa, porém, que a distribuição dos recursos captados por região do proponente ou produtor cultural aponta para uma grande concentração de recursos na região Sudeste, responsável por cerca de 80% da captação total. Os 20% restantes estão diluídos entre as demais regiões, sendo que a região Norte se apropria de menos de 1% do total. Lei de Informática – Também no tocante à contribuição da renúncia tributária concedida pela Lei de Informática constata-se a concentração nas regiões Sudeste e Sul, detentoras da maior parcela do PIB nacional: dos produtos incentivados, das empresas beneficiadas pela renúncia, das aplicações em pesquisa e desenvolvimento.       Em relação aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o relatório observa que 52% deles foram aplicados em atividades das próprias empresas, enquanto o percentual aplicado em convênios com instituições de ensino e pesquisa foi de 38%.       O relatório do TCU registra, também, que, por carência de pessoal especializado para a tarefa, as ações sobre a efetividade do acompanhamento e controle da renúncia, no tocante a sua conformidade com as condições impostas pela legislação, estão defasadas em pelo menos três exercícios.