Controle para concessão de bolsas de estudo no Paraná ainda precisa ser intensificado

Em nova fiscalização para saber quais as medidas estavam sendo adotadas pelas Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Ifes) com suas fundações de apoio na concessão de bolsas de estudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) gerou novas determinações às entidades. Diante de ocorrência de fraudes, deliberações anteriores do Tribunal já haviam apontado necessidade de melhoria dos controles.

A auditoria inicial do TCU avaliou, naquela época, a concessão e o pagamento de bolsas realizados pelas entidades concedentes e identificou irregularidades relacionadas ao acúmulo indevido do benefício e à remuneração decorrente de sua concessão. Os pagamentos realizados pelas entidades, a título de bolsas, entre janeiro de 2015 e outubro de 2016 ultrapassaram R$ 100 milhões.

Entre as principais irregularidades, havia concessão de bolsas de forma permanente, com valor mensal incompatível e sem controles. Foram encontrados, ainda, pagamentos fraudulentos de auxílio a pesquisadores e bolsas de estudo para pessoas que não possuíam qualquer vínculo com a entidade. Entre os beneficiários, constavam cabelereiros, motoristas, pedreiros e outras atividades que não exigiam qualificação superior.

Em decorrência das fraudes, o TCU compartilhou as informações encontradas, à época, com outros órgãos da rede de controle, em especial com a Polícia Federal (PF). As informações compartilhadas com a PF resultaram na Operação Research, realizada de forma conjunta por PF, TCU e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

O Tribunal abriu processos de tomada de contas especial (TCE) para apurar o prejuízo aos cofres públicos, reaver os recursos desviados e decretar, por um ano, a indisponibilidade dos bens de nove gestores da UFPR responsáveis por autorizar os repasses irregulares.

No âmbito da fiscalização atual, o Tribunal determinou às entidades que adotem providências para melhorar a sistemática de controle da concessão de bolsas. A relatora do processo, ministra Ana Arraes, comentou que “é imprescindível a sistematização das informações relativas à concessão de bolsas pelas entidades para evidenciar ocorrências de pagamentos que ultrapassem os limites do teto do funcionalismo público”.

Tomada de contas especial (TCE) -  É um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal. O objetivo é obter o respectivo ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis, sempre respeitando as garantias ao contraditório e à ampla defesa. Entenda mais aqui.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2001/2017–Plenário

Processo: 025.448/2016-1

Sessão: 13/9/2017

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