O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, nesta terça-feira (10/10), reunião técnica com o ministro da Educação, Camilo Santana, e secretários da equipe ministerial, em Brasília (DF). O objetivo é fortalecer parcerias e identificar pontos de cooperação entre os órgãos que permitam aperfeiçoar as ações para o setor. Desde o início de 2023, o TCU vem promovendo encontros com os ministérios para apresentar as iniciativas que podem contribuir com as estratégias governamentais. 

Na abertura do encontro, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, enfatizou que a atual forma de atuação do Tribunal contribui para a melhoria das políticas públicas. “Na última década, o TCU tem mudado seu modelo de atuação, passando de uma ação sancionatória - com a responsabilização do gestor após a ocorrência de uma irregularidade - para uma atuação mais sistêmica e operacional. Atualmente, as políticas públicas são avaliadas concomitantemente e os ajustes são propostos em tempo real, de modo que a administração pública possa corrigi-los no momento certo”, disse.  

Os trabalhos mais relevantes do TCU relacionados à área educacional foram levados à reunião, como as auditorias de governança do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dantas falou sobre o papel do TCU como indutor de boas práticas e enfatizou a equidade como eixo transversal de preocupação.  

Outra fiscalização em destaque foi a que trata da regulação dos cursos na modalidade Ensino a Distância. “Esse é um tema que exige muita atenção, porque hoje 80% das vagas de licenciatura no Brasil são ofertadas no modelo a distância, e isso merece atenção do Poder Público, com vistas a garantir a qualidade da oferta desses cursos”, ressaltou o presidente do Tribunal. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a cooperação entre as instituições gera mais eficiência, melhores resultados e aperfeiçoa o gasto público. "Por meio do diálogo podemos construir caminhos para a solução de problemas. O MEC está de portas abertas e quer muito a contribuição do TCU para nos orientar e para que a gente possa conduzir os próximos anos da melhor forma possível, agregando valor e aperfeiçoando a qualidade da educação. O nosso grande objetivo é garantir a qualidade da educação pública do nosso país”, afirmou.  

Atualmente, estão em debate no país as diretrizes que devem influenciar a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O ministro do TCU explicou que o TCU também pode contribuir nesse processo, por meio de trabalhos que possam subsidiar o MEC e o Congresso Nacional com informações relevantes para o aprimoramento do novo PNE.  

Conheça outros trabalhos do TCU na área da Educação apresentados no encontro: 
 

Lista de Alto Risco 

A Lista de Alto Risco apresenta áreas da Administração Pública federal em que o TCU identificou riscos que podem comprometer tanto a qualidade dos serviços ofertados pelo governo, quanto a eficácia das políticas públicas. A Política de Inovação Educação Conectada permitirá avanços no uso de tecnologias integrado às estratégias pedagógicas. O TCU verificou a necessidade de formação de professores para utilização de recursos pedagógicos digitais, de criação de estratégias de inovação locais, além da prévia disponibilização de conectividade às escolas.  

A Lista de Alto Risco também inclui o Programa Nacional de Assistência Estudantil. O sistema de cotas utilizado nos processos seletivos das universidades públicas permitiu a matrícula de um número maior de estudantes das classes de menor renda.  
 

Auditoria no MEC e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 

O TC 008.538/2022-0 avaliou a estrutura de governança, a execução orçamentária e a transparência no repasse dos recursos. A auditoria identificou diversos pontos de melhoria na governança, assim como desafios associados à alocação de recursos. Também há falta de normatização das diretrizes e do fluxo decisório atinentes à execução dos contingenciamentos orçamentários. A lacuna normativa contribui para o enfraquecimento do controle social. O Tribunal fez determinações e recomendações como medidas corretivas. 
 

Auditoria na regulação dos cursos na modalidade Ensino a Distância 

O TC 033.402/2021-3 avaliou o planejamento da política de educação superior a distância. A fiscalização envolveu MEC, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Conselho Nacional de Educação e apontou a ausência de uma política pública específica e estruturada para a educação como um todo, tanto para a modalidade presencial e quanto EaD. Também verificou inconsistência dos processos de regulação, supervisão e avaliação dos cursos. 

Auditoria na Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica 

O TC 020.739/2022-2 avaliou os programas do MEC e da Capes voltados à formação inicial de professores da educação básica. A auditoria verificou inexistência de planejamento estratégico nacional, o que resulta na impossibilidade de identificar as carências formativas de cada Estado. Também constatou que a ausência de planejamento tem reflexo na oferta dos programas de formação, que não priorizam as necessidades nacionais e acabam por se concentrar em algumas regiões. 
 

Acompanhamento das obras paralisadas na educação  

De acordo com dados do Painel do TCU de Acompanhamento das Obras Paralisadas, atualmente, o Brasil tem 8.603 obras paralisadas, das quais 3.580 são de educação básica. Em maio deste ano, o TCU se reuniu com o MEC, o FNDE, conselheiros de Tribunais de Contas de estados e municípios para discutir a retomada das obras.  
 

Participações  

Pelo TCU, participaram o secretário-geral da Presidência, Frederico Carvalho Dias, o secretário-geral adjunto de Controle Externo, Junnius Arifa, o secretário de Controle Externo de Infraestrutura, Carlos Rafael Menin, a secretária da Secretaria de Função Jurisdicional, Tânia Lopes, a secretária de Controle Externo de Desenvolvimento, Vanessa Lima, e o chefe de gabinete da Presidência, Maurício de Albuquerque Wanderley. 

Também estiveram presentes representantes das unidades técnicas: a auditora-chefe da AudEducação, Ana Paula Silva, o auditor-chefe da AudSaúde, Marcelo Chaves, a auditora-chefe da AudTCE, Dione Barbosa, o diretor da AudEducação, Paulo Malheiros, e o coordenador de Ações de Controle da AudEducação, Alipio Dias. 

Pelo MEC, participaram a secretária-executiva, Izolda Cela, a secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt, a secretária de Educação Superior, Denise Carvalho, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getulio Ferreira,  a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Andery, a secretária de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, Janaina Farias, o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Maia, o secretário substituto da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Cleber Vieira, e o chefe de gabinete do ministro, Vinícius Roda.  

Também estiveram presentes a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, o presidente-substituto da CAPES, Laerte Junior, a presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Márcia Angela, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Manuel Palácios, o assessor da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, José Santana e o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Marcus Vinicius Braga. 

Serviço

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Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br