Cristina Machado toma posse como procuradora-geral do MPTCU

No último dia 14 de julho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto oficial reconduzindo Cristina Machado da Costa e Silva ao cargo de procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). Ela é a primeira mulher a ocupar a posição em 130 anos de existência do MPTCU. O mandato é de dois anos, podendo ser renovado por igual período. A posse de Cristina ao cargo acontece nesta quarta-feira (16/8), no início da sessão plenária. 

A nomeação de Cristina Machado é considerada marco histórico, superando limitações de gênero e abrindo caminhos para um futuro de mais inclusão e igualdade no Tribunal. Na instituição desde 1995, desempenhando papéis de destaque ao longo de sua carreira, ela foi empossada como procuradora-geral do MPTCU pela primeira vez no dia 23 de agosto de 2017.

Seu mandato tem sido marcado pelo foco na reestruturação e modernização administrativa, gerencial, tecnológica e institucional do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

Formação

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. É membro do MPTCU desde 1995, onde ocupou os cargos de procuradora, durante 15 anos, e de subprocuradora-geral por sete anos. Ela também foi procuradora da Fazenda Nacional e, anteriormente, trabalhou em escritórios de advocacia no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Entrevista 

1. A senhora já faz parte da história do MPTCU por ser a primeira mulher a ocupar o cargo de procuradora-geral em 130 anos. Agora, é reconduzida ao cargo. Qual o significado desse reconhecimento?

Tenho a firme convicção de que minha recondução foi fruto da minha dedicação e comprometimento com a Instituição MPTCU, reconhecidos por meus pares, pelos ministros da Casa e pelo excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem rendo os mais sinceros agradecimentos pela confiança em mim depositada.

Muito me orgulha ser a primeira mulher a alcançar essa posição e espero que essa minha conquista pessoal possa servir de inspiração para outras mulheres, mostrar-lhes que é possível sermos bem-sucedidas profissionalmente mesmo diante de todos os obstáculos que enfrentamos em uma sociedade ainda marcadamente patriarcal.

 

2. Sua gestão vem sendo marcada pela transformação institucional do Ministério Público junto ao TCU. Quais os planos para esse novo mandato?

A transformação institucional do Ministério Público é algo de que realmente me orgulho. A criação do Gabinete de Apoio Executivo (GAEX) como um órgão de assessoramento do procurador-geral foi o que realmente fez a diferença, ao permitir a separação dos assuntos institucionais e administrativos daqueles referentes à atuação como custos legis. A participação e o engajamento de servidores dedicados, além do apoio dos diversos presidentes que se sucederam durante os meus mandatos, foram essenciais.

Nessa nova gestão, pretendo melhorar o intercâmbio com os Ministérios Públicos de Contas de outros entes federados, de modo a propiciar a troca de experiências e o aprimoramento da gestão da informação. Nesse contexto, destaco o lançamento na semana passada da Rede MPContas, que visa estabelecer uma rede de compartilhamento de informações entre os vários Ministérios Públicos de Contas.

Do mesmo modo, desejo ampliar o nosso relacionamento com os Ministérios Público de Contas de outros países, com os quais já estabelecemos um Fórum permanente e que está nos permitindo conhecer os diversos modelos organizacionais e suas peculiaridades. Recentemente recebemos a visita de dois representantes da Turquia, o que representou um importante passo em direção a esse estreitamento de laços.

Pretendo também investir na divulgação do nosso Ministério Público de Contas, aprimorando a nossa página na internet e o nosso perfil no Instagram, e intensificando as participações em eventos externos que nos permitam divulgar o nosso trabalho. Como eu disse no recente evento organizado pelo MPTCU, CNPGC e TCU, ocasião em que comemoramos 130 anos, ainda somos, não raras vezes, confundidos com o Ministério Público da União por alguns setores da mídia, pelos cidadãos em geral e até mesmo dentro da própria administração pública.

Nos processos de controle externo, especial atenção devem merecer os processos oriundos da SecexConsenso, novo formato de atuação, ainda em aprimoramento, mas que promete ser um grande avanço para o desempenho do Tribunal.

 

3. Como a senhora se sente sendo uma das pessoas responsáveis por defender o interesse público em um país tão heterogêneo como o Brasil?

Me sinto honrada e ao mesmo tempo ciente da minha responsabilidade. A boa e regular utilização dos escassos recursos públicos faz toda a diferença, principalmente para a população menos favorecida. Saúde, educação, saneamento básico, segurança pública, entre outros itens que devem ser fornecidos pelo Estado, serão tanto melhores quanto mais bem administrados.

Creio, portanto, que o Ministério Público de Contas tem um importante papel na defesa dos valores democráticos insculpidos na Constituição Federal, na particular seara da jurisdição de contas. Não tenho dúvidas de que a nossa atuação na vigilância da boa e regular aplicação dos recursos públicos pode contribuir para tornar o Brasil um país mais justo e desenvolvido.