Desafios climáticos e de infraestrutura pautam debates do Diálogo Público RS

"As chuvas sem precedentes atingiram 478 municípios, mais de 91% das cidades gaúchas. Foram 184 vidas perdidas, 25 desaparecidos, 98,6 mil desabrigados e 701 mil desalojados. No total, 4,7 milhões de pessoas foram afetadas". A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, ao destacar a gravidade da situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024, durante a quarta edição do Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções.

O evento foi realizado nesta terça-feira (19/8) na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre. Na ocasião, Vital do Rêgo reforçou o compromisso do TCU em apoiar os gestores municipais na superação do desafio de reconstrução do estado. Para o ministro, o Rio Grande do Sul é exemplo de resiliência para todos os brasileiros.

"Os estudos apontam que o impacto total pode chegar a R$ 88,9 bilhões, afetar 1,3% do PIB gaúcho e provocar a perda de 432 mil empregos. A infraestrutura foi gravemente danificada. Estradas, pontes, escolas, unidades de saúde e redes de abastecimento foram destruídas ou comprometidas. E hoje, quase um ano depois, muitas cidades ainda lutam para se reerguer. A reconstrução é lenta. Os orçamentos estão pressionados. As demandas se multiplicam", destacou o presidente do TCU.

Para o ministro, não há espaço para isolamento. União, estados e municípios devem trabalhar juntos para garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa dela: o cidadão. "O Diálogo Público nasce com esse propósito: aproximar, orientar e apoiar gestores públicos e legisladores municipais. Oferecer caminhos seguros, eficientes e transparentes para administrar recursos e reconstruir a vida das pessoas com qualidade e responsabilidade", ponderou Vital do Rêgo.  

Já o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, traçou panorama dos desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul e pelo Tribunal de Contas do estado, com o impacto das

enchentes que afetaram a região. O conselheiro enfatizou a importância da integração para enfrentar desafios, ouvir a sociedade e encontrar soluções, especialmente após a situação das cheias.

Participações

A mesa de abertura do evento contou ainda com a presença do presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva; do procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, representando o governo do estado; do deputado federal Afonso Motta, representando a Câmara Federal; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Pepe Vargas.

Também compuseram a mesa a desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, representando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); a subprocuradora-geral de Justiça, Isabel Guarise Barrios, representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo.

Governança no Rio Grande do Sul

Na palestra "Projeto de governança para o Rio Grande do Sul: rumo a um futuro resiliente e próspero", o ministro do TCU Augusto Nardes apontou caminhos para transformar a gestão pública e enfrentar os desafios climáticos de forma proativa, com foco na integração, na resiliência e na sustentabilidade. Ele ressaltou que o estado gaúcho pode se tornar modelo de resiliência, assegurando um futuro mais próspero para todos.  

O ministro abordou os impactos das enchentes que atingiram o estado entre 2020 e 2024, afetaram milhões de pessoas e causaram perdas significativas na produção agrícola. Nardes destacou que, nesse período, houve redução de 40,6 milhões de toneladas de arroz, milho, soja e trigo, o que evidencia o impacto direto das mudanças climáticas na economia local. Os dados reforçam a necessidade da governança sólida e eficaz para lidar com eventos climáticos extremos. No projeto apresentado pelo ministro, a ferramenta ClimateScanner, desenvolvida em parceria com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem caráter central. "Essa plataforma inovadora permitirá o monitoramento e a avaliação da resiliência climática do estado, facilitando a coleta de dados e análise de indicadores essenciais", destacou Augusto Nardes.

Reconstrução do estado

O painel "Obras de infraestrutura e desastres: lições e caminhos para reconstrução sustentável" contou com a participação do auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura (AudUrbana) do TCU, Fabio Amorim. O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Roberto Tadeu de Souza Júnior, a coordenadora do Serviço de Engenharia e Desestatizações do Estado do TCE-RS, Marilucia de Ross Moser, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Guilherme Fernandes Marques também participaram do debate. Os painelistas tiveram como proposta desenvolver um diálogo sobre as infraestruturas dos municípios, por meio de perguntas respondidas para o público. Cada participante do debate relatou a atuação de sua instituição. 

Visita ao Ceitec

Também na terça-feira (19/8), o presidente Vital do Rêgo e o ministro Augusto Nardes realizaram visita às instalações do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), em Porto Alegre (RS). Eles foram acompanhados pela secretária-geral da Presidência do Tribunal, Cláudia Jordão, pelo secretário de Relações Institucionais, Manoel Moreira, e pelo secretário do TCU no Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Bosak.

Criado em 2008, o Ceitec é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), dedicada ao desenvolvimento e fabricação de semicondutores de silício em larga escala. O processo de desestatização da estatal, iniciado em 2020, foi suspenso em 2021 por decisão do TCU, que solicitou novas análises e informações ao governo federal.  

À época, o Plenário da Corte de Contas, acolhendo voto revisor do ministro Vital do Rêgo, considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo governo federal para fundamentar a privatização da empresa. Em seu voto, o ministro argumentou que o Ceitec apresentava tendência de melhoria em seus indicadores financeiros e que medidas poderiam ser adotadas para incrementar essa evolução. Ele também destacou a importância de preservar o capital intelectual e a posição estratégica da empresa no mercado de semicondutores, especialmente quando a demanda global por chips estava em alta. Posteriormente, por decisão do governo federal, o processo de desestatização não avançou.