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  • Abr 11, 2019 Destaque da sessão plenária da última quarta-feira (10/4) Confira o que foi debatido pelo Plenário do TCU

    Negado recurso a ex-dirigente da Valec - O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, analisou pedido de reexame feito por ex-superintendente de projetos da Valec Engenharia. O recurso era contra decisão de 2015, na qual o TCU lhe aplicou multa, bem como o inabilitou para cargo em comissão ou função de confiança federal por 8 anos. O ex-dirigente atestou a conformidade do projeto básico para obras de lotes da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul, que não foi concluída. Mas não havia soluções para as interferências das linhas de transmissão de energia, nem foram feitas investigações geotécnicas suficientes. Essas deficiências geraram atrasos e aumento de custos (TC 012.612/2012-0).

    Radial Leste pode retomar obras - O TCU realizou monitoramento sobre seu acórdão de 2018, que fiscalizou as obras do Corredor de Ônibus Radial Leste, Trecho 2, em São Paulo (SP). Naquela ocasião, o Tribunal recomendou ao Congresso Nacional a paralisação das obras, por terem sido verificadas restrições à competitividade, e preços acima do mercado. Nesta quarta-feira (10), a Corte de Contas retirou essa recomendação aos parlamentares. O ministro-relator Bruno Dantas explicou que “com a rescisão da avença originada da licitação que tinha cláusulas que prejudicaram a competitividade, e cujos preços estavam acima dos de mercado, os riscos de danos ao erário foram afastados” (TC 020.159/2018-8).

    Cautelar - salários nas estatais - O Tribunal de Contas da União decidiu cautelarmente (provisoriamente) que a Infraero não poderá remunerar seus colaboradores acima do teto constitucional. Também não devem ser pagas a Participação nos Lucros ou Resultados aos empregados, nem a Remuneração Variável Anual aos dirigentes. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU encontrou indícios de que a estatal passou a ser dependente dos recursos da União nos últimos anos. O Tribunal também proibiu cautelarmente que a Eletrobras aumente a remuneração de seus diretores. A suspensão desses pagamentos e aumentos deve vigorar até a análise do TCU de haver ou não dependência dessas estatais à União.  ​

     

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