O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou pedido de reexame interposto pelo Ministério da Economia contra o Acórdão 3.162/2021, do Plenário do TCU, que avaliou os cronogramas de devolução à União dos valores recebidos por instituições financeiras federais sob a forma de emissão direta de títulos da dívida pública federal. O relator do processo é o ministro Jorge Oliveira.

O TCU determinou ao Ministério da Economia que, em até 30 dias, encaminhe os cronogramas que foram revisados a partir de novas tratativas com o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. O ministério deverá também enviar informações atualizadas a respeito das devoluções efetivamente já realizadas.

O Tribunal vai instaurar um processo específico para avaliar a eventual utilização indevida pelas instituições financeiras federais dos recursos ainda não devolvidos à União. O novo processo foi proposto pelo presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas.

A provável utilização indevida seria para fins de pagamento de participações em lucro ou demais vantagens funcionais equivalentes a empregados dessas empresas estatais. A auditoria deverá avaliar com celeridade a matéria, uma vez que poderá ser necessário que o TCU emita uma medida cautelar para impedir eventuais pagamentos irregulares.

 TC 005.291/2021-6 

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