TCU delibera sobre processo de desestatização da Eletrobras 

Após apresentação do voto do ministro Vital do Rêgo ao processo de desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (15/2), os ministros decidiram, por maioria, acompanhar o voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, com determinações ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Entre outros pontos, o TCU determinou ao MME que, em novos contratos de concessão, sejam avaliados outros referenciais de preços para a venda de energia. Outra determinação do Plenário é que, no prazo de 30 dias contados da ciência do acórdão, seja dada ampla divulgação a estudos que avaliem os impactos econômicos e financeiros, de médio e longo prazo, que possam ser causados aos consumidores.

O ministro Vital do Rêgo havia pedido vista do processo durante a sessão do dia 15 de dezembro por questionar o valor de outorga do leilão. Para ele, o estudo não levou em consideração a potência total das hidrelétricas. Esse erro na estimativa do preço de energia de longo prazo, sendo consideradas as possiblidades futuras, geraria uma perda de R$46 bilhões, segundo o ministro revisor. 

TC 008.845/2018-2

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