Destaques 2014: TCU disponibiliza guia para elaboração de planilhas orçamentárias de obras

O Tribunal de Contas da União (TCU), disponibiliza em seu portal o guia de ''Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras''. O documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra.

Na cartilha, o processo de orçamentação é apresentado em detalhes nas suas três grandes etapas: levantamento e quantificação dos serviços; avaliação dos custos unitários; e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda. Além disso, há um campo de perguntas e respostas em cada capítulo, referentes aos temas ali discutidos. 

Também são disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da administração pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e a elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual.

O material apresenta ainda as inovações e os impactos trazidos pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) no processo de formação de preços de obras e serviços de engenharia.

Para acessar o guia clique aqui.