Falsa produção de vacinas pela Fundação Butantan

A Fundação Butantan e o Ministério da Saúde celebraram convênios com o suposto objetivo de prestar apoio financeiro para o aperfeiçoamento do processo produtivo de vacinas e soros. No entanto, a verdadeira intenção era realizar reajuste retroativo nos valores desses produtos fornecidos pela Fundação, no âmbito de contrato com a Funasa. Assim, o ministério teria custeado matérias primas que seriam fornecidas de volta ao órgão em outros convênios. Responsáveis foram multados e deverão pagar aproximadamente R$ 5 milhões a serem corrigidos.

TC 003.393/2015-1

Fraudes na construção da Repar

Diante das evidências de fraude às licitações conduzidas pela Petrobras na realização das obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), o TCU declarou que a construtora responsável é inidônea para participar de licitação na administração pública federal ou nos certames promovidos pelos Estados, DF e Municípios com a aplicação de recursos federais, pelo período de 5 anos. Houve irregularidades como combinação de preços, quebra de sigilo das propostas, divisão de mercado e prévia combinação dos resultados, entre outros.

TC 036.694/2018-5

Serviço:
Secom - SG/ca

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br