Prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos em 2020 comprometida

A capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos em 2020 pode estar comprometida. Essa é a avaliação que o Tribunal de Contas da União fez, sob a relatoria do ministro decano, Walton Alencar Rodrigues, nas estimativas de receitas, despesas fixas, meta de resultado primário e demais aspectos do Projeto de Lei Orçamentária da União para o exercício de 2020 (PLOA 2020). O trabalho é o primeiro de uma série de ações que subsidiarão a emissão de parecer conclusivo sobre as Contas do Presidente da República de 2020.

A avaliação também constatou que o Governo tem reduzida margem para realizar investimentos e programas fundamentais ao desenvolvimento do país e ao bem-estar da sociedade. Isso porque as despesas discricionárias tiveram forte redução para compensar o crescimento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e pagamento de pessoal. 

Em decorrência da avaliação, o TCU alertou o Poder Executivo federal sobre o risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais na prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos. A eventual ampliação de despesas discricionárias no exercício de 2020 está condicionada, dentre outros fatores, a melhorias no cenário macroeconômico e a medidas legislativas capazes de corrigir a trajetória de crescimento das despesas obrigatórias. TC 022.775/2019-6

TCU vai analisar leilão de volumes excedentes de petróleo na próxima sessão do Plenário

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro comunicou ao Plenário, na sessão de ontem (2), a inclusão em pauta do processo de acompanhamento da outorga de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural.

Os autos serão analisados na próxima quarta-feira (9/10), e se referem ao leilão dos volumes excedentes à Cessão Onerosa, representada por contrato firmado entre União e Petrobras em 2010. TC 001.281/2019-4
 

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