Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (25) pelo Plenário do TCU
Por CÍNTIA AIRES SANTOS PORTUGUÊS
Investimentos em infraestrutura hídrica não têm planejamento de longo prazo
O Tribunal avaliou o planejamento dos investimentos federais em infraestrutura hídrica, no âmbito de uma auditoria. Sob a relatoria do ministro O objetivo foi identificar fragilidades nas políticas relacionadas à distribuição temporal e espacial dos recursos hídricos no território brasileiro.
Foram auditados os investimentos federais realizados no período de 2012 a 2018 pelo então Ministério da Integração Nacional, órgão substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Para o Tribunal, os investimentos não têm planejamento sistêmico de longo prazo e a política pública setorial é mal formulada. Além disso, o Plano Nacional de Segurança Hídrica foi desenvolvido sem a participação efetiva do ministério responsável e há riscos de que os resultados futuros não apresentem melhoria no sistema. O TCU emitiu recomendações e determinações ao Ministério do Desenvolvimento Regional para a melhoria dos processos. TC 030.005/2017-5
TCU aponta oportunidades de melhoria ao Ministério da Agricultura
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, auditoria para avaliar os processos de trabalho e identificar possibilidades de melhoria nas atividades de fiscalização e inspeção agropecuária federal exercidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O TCU verificou a necessidade de medidas para garantir a sustentabilidade das atividades de inspeção permanente em abatedouros. Devem ser considerados: a diferença entre a lotação necessária e a atual, a perspectiva de redução do quadro de auditores agropecuários por aposentadorias iminentes, e o fim dos contratos temporários de médicos veterinários. TC 021.468/2018-4
Licitação da nova linha do Metrô do Distrito Federal deve seguir Lei das Estatais
O Tribunal de Contas da União realizou, sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, auditoria no Metrô-DF, no Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal para avaliar o edital de concorrência para a contratação de empresa para executar a expansão do Trecho Samambaia.
O TCU deu ciência ao Metrô-DF sobre a necessidade de aplicação da Lei 13.303, de 2016, aos procedimentos licitatórios que ainda serão publicados, mesmo que a fase interna tenha se iniciado antes.
“A Lei das Estatais regulamentou as licitações das empresas estatais e trouxe regras que possibilitam aumentar a eficiência das contratações em termos de tempo, custo, qualidade e transparência”, asseverou Nardes. TC 036.542/2018-0
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