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Imprensa

Diálogo público enriquece debate sobre o modelo de capitalização da Eletrobras

O encontro foi realizado nesta quinta-feira (7/4) na sede do Tribunal, em Brasília. Para o relator, ministro Aroldo Cedraz, o processo não poderia ser votado sem a troca de informações que o painel possibilitou
Por Secom TCU
08/04/2022

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“Este diálogo público é uma iniciativa importante, que demonstra para o governo, e sobretudo para a sociedade, a abertura do TCU para debater e ouvir as considerações pertinentes, aprimorando o processo decisório”. Com essa afirmação, o ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), abriu ontem (7/4) o Debate Público – Modelo de Capitalização da Eletrobras. O evento teve a participação de autoridades de governo, gestores, especialistas de mercado, sociedade civil e acadêmicos.

ministro Aroldo Cedraz, relator do processo  TC 008.845/2018-2, agradeceu à presidente da Corte de Contas, ministra Ana Arraes, por seus esforços para a realização do evento. Ele reiterou que “a análise da desestatização da Eletrobras pelo TCU neste momento destina-se a avaliar exclusivamente os aspectos relacionados à modelagem do processo de capitalização frente às exposições das leis  14.182/2021 e 9.491/1997 e das demais normas aplicadas, considerando, sobretudo, a proteção aos interesses do Estado e aos direitos dos cidadãos“.

Após suas considerações, o primeiro convidado a falar foi o ministro da Economia, Paulo Guedes, que destacou o espírito de colaboração do TCU e teceu elogios à democracia brasileira. Também salientou que, com a capitalização da estatal, o risco hidrológico será retirado de cima do consumidor. “Nós estamos vendo o problema de, constantemente, você ter não só uma energia mais cara, como também uma energia com instabilidade de preço.”

O ministro ponderou, ainda, que a capitalização da Eletrobrás fará o Brasil avançar em todas as dimensões. “Ela começa com a preservação das bacias hidrográficas do São Francisco, do Madeira, do Parnaíba, do Tocantins, ou seja, ela vai não só reparar a matriz, a fonte inicial dessas águas, como irá até a modicidade tarifária do consumidor e até a energia nuclear. O Brasil, com esse movimento, está dando um passo decisivo no avanço da segurança energética brasileira.”

Logo após, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, corroborou a fundamental atuação do Tribunal: “Aproveito para destacar o importante papel desta Corte de Contas, que tem demonstrado excelência técnica e comprometimento com a condução do processo.” E citou a colaboração da equipe técnica da Casa. “Seria impossível estarmos nessa etapa, com um processo tão robusto.”

Segundo ele, com a modelagem proposta de desestatitazação, a “União continuará a ser uma acionista relevante, beneficiando-se do aumento futuro do valor da Eletrobras e de recebimento de dividendos”. E enfatizou que a sociedade brasileira “se beneficiará com os relevantes aportes em projetos regionais, dentre eles a revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco e do Complexo de Furnas, fundamentais para a boa gestão dos recursos hídricos e do multiuso das águas”.

Também para o ministro, os consumidores deixarão de arcar com o risco hidrológico. “Tenho a firme convicção de que estamos convergindo sobre como essa transformação da Eletrobras ocorrerá, tendo a sociedade brasileira como sua única e maior beneficiária.” 

A Eletrobras hoje e seu futuro

presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, discorreu sobre a situação atual da estatal, desde 2016, com forte processo de reestruturação,  redução de custos, aumento de eficiência, venda de participações deficitárias e aumento da eficiência como um todo. “Com isso, a companhia apresentou evolução em praticamente todos os seus indicadores econômico-financeiros.” Assim, afirmou, o valor de mercado chegou a ser de cerca de R$ 9 bilhões em 2014 e hoje está acima de R$ 60 bilhões. “Oito anos depois, o valor de mercado da companhia multiplicou por quase sete vezes.”

Mas, conforme Limp, ao longo dos últimos anos, apesar da evolução de todos os indicadores econômico-financeiros, a companhia vem perdendo participação no setor, tanto de geração quanto de transmissão. “A Eletrobras não tem participado dessa expansão dos setores.” Ele também expôs números relativos aos investimentos previstos e após a privatização.

“Em termos de investimentos, nos últimos três anos, a Eletrobras investiu, em média, R$ 3,7 bilhões. Quando a gente olha o futuro da empresa, são previstos até 2026, em cinco anos, investimentos de R$ 39 bilhões. Isso dá uma média de R$ 8 bilhões [ano], sendo que, em 2022, o valor estimado pela companhia de investimentos é de R$ 5 bilhões. A partir de 2023, após a capitalização, a estimativa é que os investimentos cresçam, chegando a valores superiores a R$ 10 bilhões”, afirmou Limp.

As observações do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Gustavo Montenzano, foram acerca da instituição financeira como agente estruturador do programa nacional de desestatização. Em sua apresentação, destacou quatro pontos técnicos, mas, inicialmente, falou da construção coletiva do processo de privatização. “Essa operação começou a ser discutida pela sociedade brasileira em 2017. O que a gente apresenta aqui hoje é fruto de um debate social de quase cinco anos.”

Montenzano também assinalou o trabalho do TCU. “Foram mais de 70 mil documentos colocados em análise, 16 produtos com, efetivamente, milhares de páginas como conclusão desse trabalho. E a gente tem o prazer e o orgulho de dizer que foi uma construção coletiva com o Tribunal de Contas, que participou dessa estruturação junto ao BNDES e aos demais consultores contratados, ao longo de meses.”

Ele chamou a atenção para o termo capitalização e não privatização, e explicou por que é contra esse último. “Quando a gente remete à privatização, as pessoas pensam na privatização clássica, que é quando 100% de um ativo é transferido da mão do Estado para algum comprador, um investidor de forma única, como no caso de um leilão. No caso da Eletrobras, estamos falando de uma capitalização via mercado de capitais, um modelo inovador no Brasil que traz várias peculiaridades que, na nossa visão, trazem benefícios para a transação”, esclareceu.

O presidente do BNDES também falou do que poderá ser realizado com a verba adquirida com a capitalização da Eletrobras, por exemplo, uma Eletrobras capitalizada, investindo e com concessões que geram caixa; redução do custo de energia elétrica na Região Norte; restauração de bacias hidrográficas; conclusão de Angra III; e uma maior previsibilidade de preços para o consumidor. Montenzano questionou: “E se, por ventura, essa operação não for realizada, o que vislumbramos como consequência disso? Por óbvio, a outorga não ocorrerá, existe a possibilidade de que o preço das ações mude e, em adição a isso, há uma chance razoável de que Angra III não seja concluída. Então, a empresa e a sociedade brasileira talvez tenham que arcar com os custos de fechamento de Angra III”, citou, além de outros pontos.  

Por último, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, tratou do papel da CVM. “Do lado da CVM, na nossa posição, exercemos a tutela da informação que será disponibilizada. [...] Nós estamos prontos, preparados para receber o material, fazer a avaliação e iniciar o nosso trabalho”.

Ele esclareceu que a comissão não entra no mérito do investimento, o que cabe ao investidor. “Aqui, no caso de uma oferta, o que nos vai caber é avaliar a aderência do material que será disponibilizado, das informações que serão submetidas a registros, às nossas regras. [...] A nós cabe apenas garantir que esse investidor tome a decisão de forma consciente, com base em informações suficientes.”

Painéis e encerramento

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, convidou o representante do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), procurador Rodrigo Medeiros de Lima, e o ministro Jorge Oliveira para um rápido debate, antes de avançar o evento. Em relação a eventuais açodamentos, o que foi levantado por alguns dos presentes, entre eles, o senador Jean Paul Prates (PT RN) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT MG), o procurador disse haver, sim, um senso de urgência no processo. “Mas a equipe técnica, com a independência com que atua, aponta as falhas e não corroboraria que se passasse por cima de falhas graves, independentemente de prazos”, respondeu.

O ministro Jorge Oliveira apontou a importância das divergências, que “só enriquecem o debate”. “O sucesso ou o insucesso dessa operação traz para o mercado proveitos ou prejuízos que vão muito além do tema energia, pois, obviamente, tem uma complexidade muito grande”, comentou.

Ao encerrar, o ministro Aroldo Cedraz agradeceu por poder dar continuidade ao aprendizado, com informações preciosas para a sociedade, para ele e para o Tribunal.  “Respeitamos enormemente o contraditório e a ampla defesa.” E reforçou que, em respeito aos “valores da cidadania”, o processo não poderia ser votado sem a coparticipação e o compartilhamento ocorridos nessa quinta-feira.

Em seguida, foram realizados dois painéis. O primeiro, “Visão do modelo de capitalização da Eletrobras”, sob a moderação do jornalista Daniel Rittner (Valor Econômico), teve a participação do presidente da Associação dos Investidores do Mercado de Capitais (Amec Brasil), Fábio Coelho; presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira; e do diretor executivo de Regulação da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão.

O segundo, “Visão do mercado sobre a capitalização da Eletrobras”, sob a mediação da jornalista Adriana Fernandes (O Estado de São Paulo), contou com o economista José Monforte; com o sócio-fundador da Investment One Partners, Bernardo Parnes; com o diretor do UBS BB Investment Bank, Giuliano Ajeje; e com o sócio-fundador da Miles Capital, Fabiano Custódio.

Assista à íntegra do evento:

 

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