Diálogo Público MG debate temas estratégicos para os municípios mineiros

Na próxima terça-feira (7/10), o Tribunal de Contas da União (TCU) promove a quinta edição do "Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções". O evento será realizado em Belo Horizonte (MG), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O encontro traz pautas importantes para a gestão municipal, como o impacto da reforma tributária, novas regras para transferências da União, retomada de obras da educação básica, entre outros.

Com palestra magna do ministro do TCU Antônio Anastasia, o evento busca auxiliar os municípios no aperfeiçoamento das ações de administração pública, apresentando um conceito de controle mais próximo, orientador e colaborativo. O Tribunal quer reforçar o papel colaborativo junto aos gestores municipais para proporcionar melhor aplicação dos recursos em benefício do cidadão.

Prefeitos, prefeitas, gestores e servidores públicos ainda podem se inscrever no evento, que acontecerá no dia 7 de outubro, das 8h às 18h, na Sala Minas Gerais (Filarmônica), em Belo Horizonte.

Veja a programação do Diálogo Público MG e se inscreva

Construindo o amanhã: a retomada das obras na educação básica

O primeiro painel de discussão busca colaborar com gestores municipais para impulsionar a melhoria da gestão pública e a conclusão das obras paralisadas de creches e escolas públicas de educação infantil. O diálogo conta com representantes do FNDE, TCU, TCE-MG, Secretaria de Educação do Município de Betim (MG) para uma conversa propositiva de identificação de soluções para superar os desafios e garantir a conclusão das obras.

Palestra - Inteligência artificial como ferramenta para ampliar a capacidade dos gestores públicos

O auditor do TCU e especialista em Tecnologia da Informação Wesley Vaz trará palestra sobre os impactos do uso da inteligência artificial nas habilidades de liderança no setor púbico. Em seguida, o auditor Fábio Costa comentará a visão do TCE-MG sobre os cuidados no uso de IA.

Transferências da União

Neste painel, auditores do TCU vão compartilhar a experiência acumulada na fiscalização dos recursos repassados por meio das chamadas transferências especiais. Também estarão em pauta os aprendizados obtidos a partir das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações ligadas a esse tipo de repasse.

O encontro pretende oferecer aos gestores municipais orientações práticas sobre as regras vigentes e apresentar mecanismos que facilitem a execução dos recursos, garantindo que se transformem em políticas públicas efetivas para a população.

A discussão ganha ainda mais relevância com a participação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão Ferreira, que levará ao debate a visão e as demandas dos municípios mineiros diante desse tema estratégico para a gestão local.

Reforma tributária

O painel vai tratar das principais mudanças trazidas pela reforma tributária, como a substituição e alteração de tributos, os períodos de transição, as novas regras de repartição do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), os impactos na arrecadação própria e na autonomia municipal, e o papel do TCU no período de transição da reforma. Serão abordadas também medidas práticas orientadas à realidade dos municípios diante das novas regras para que os entes estejam mais bem preparados para o novo sistema tributário.

Veja também outros eventos do TCU no período de realização do Diálogo Público:

Seminário sobre a contribuição financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)

No dia anterior, 6 de outubro, será realizado o "Seminário sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)", das 14h às 18h30, no auditório do TCE-MG, em Belo Horizonte. O evento, realizado pelo TCU e TCE-MG, reunirá especialistas, gestores públicos, representantes do setor mineral e da sociedade civil para discutir arrecadação, fiscalização e aplicação da CFEM para aumentar a efetividade das recomendações do Tribunal de Contas da União expressas no Acórdão 2116/2024-Plenário.

O objetivo é buscar estratégias para tornar a gestão dos recursos minerais mais eficiente e promover desenvolvimento sustentável nos municípios mineradores. O seminário conta com a presença do ministro do TCU Antonio Anastasia.

Inscreva-se aqui no Seminário CFEM

Oficina sobre contratações e prestação de contas

No dia seguinte ao Diálogo Público, 8 de outubro, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) ministra a oficina "Questões práticas sobre contratações públicas e prestação de contas", especialmente para os gestores locais.

Os gestores municipais que atuam em contratações públicas e prestação de contas de transferências governamentais poderão discutir as inovações da Lei 14.133/2021, que trata de licitação e contratação pública, e da Instrução Normativa TCU 98/2024, sobre tomada de contas especial pela ótica dos municípios.

Estão abertas 100 inscrições aos interessados. Não perca a oportunidade de tirar dúvidas e colher ensinamentos com especialistas no assunto. A capacitação será realizada das 8h30 às 17h, no Auditório do TCE-MG, em Belo Horizonte.

Inscreva-se aqui para a Oficina do ISC sobre contratações e prestações de contas

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail dialogopublico@tcu.gov.br ou pelo telefone (61) 3527-5831.

SERVIÇO

SEMINÁRIO CFEM

Data: 6/10/25

Horário: das 14h às 18h30

Local: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Auditório Vivaldi Moreira

Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte (MG)

DIÁLOGO PÚBLICO MINAS GERAIS

Data: 7/10/25

Horário: das 8h às 18h

Local: Sala Minas Gerais (Filarmônica)

Endereço: Rua Ten. Brito Melo, 1.090, Belo Horizonte (MG)

OFICINA DO ISC

Data: 8/10/25

Horário: das 8h30h às 17h

Local: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) - Auditório Vivaldi Moreira

Endereço: Av. Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, Belo Horizonte (MG)

Secom - AM/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br