Diálogo Público Minas Gerais registra público recorde

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta terça-feira (7/10), a quinta edição do "Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções", na Filarmônica de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o encontro abordou pautas cruciais para a gestão municipal: retomada de obras da educação básica, usos da inteligência artificial na gestão pública, novas regras para transferências da União e impacto da reforma tributária sobre os municípios.

Com o auditório da sala Minas Gerais lotado - este foi o Diálogo Público com maior número de participantes, cerca de 600 pessoas ", o evento teve início com a apresentação do coral Contas e Cantos, da Associação dos Servidores do TCE-MG, regido pelo maestro Claude William.

No discurso de boas-vindas, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou o caráter pedagógico, orientador e colaborativo da conferência, que visa auxiliar os gestores públicos municipais no aperfeiçoamento de suas ações na administração pública. O objetivo, disse, é proporcionar melhor aplicação dos recursos em benefício do cidadão.

Vital afirmou, ainda, que o encontro é um espaço de colaboração contínua entre TCU e TCE, os municípios e gestores, a fim de transformar desafios em resultados concretos para a população mineira:

"O Diálogo Público traz o gestor para conversar conosco, para ser orientado, aumentar o seu conhecimento. Nós temos que ser mais pedagógicos do que sancionatórios, ensinar o gestor a não errar. É com esse espírito que construímos a programação de hoje, conectando diretamente os temas do evento aos desafios reais dos municípios", explicou. "Minas é o estado que encerra com chave de ouro a nossa jornada pelos cinco cantos do Brasil neste ano de 2025", concluiu.

Novo modelo de controle

Na palestra magna "Tendências Contemporâneas de Controle Externo", o ministro do TCU Antônio Anastasia - que já foi vice-governador, governador e senador por Minas Gerais - fez incursão pela história do controle externo no Brasil, ressaltando as novas perspectivas trazidas à área. Uma mudança de paradigma tem afastado os tribunais de contas de um modelo exclusivamente punitivo, que prioriza formalidades, aproximando-os de um modelo focado em resultado e colaboração.

Segundo o ministro, o controle externo hoje atua com base em um conjunto normativo fundamentado em três palavras: circunstância, consequência e consenso:

"Essas três palavras modificaram a relação do controle externo com o jurisdicionado. Diálogo, consenso, orientação, didática, pedagogia, evitar conflitos. Esses devem ser os nossos pilares para reformarmos o controle e diminuirmos a zero, se possível, o receio e o medo dos gestores quanto ao controle externo", ponderou.

Anastasia defendeu, ainda, que os gestores públicos colaborem, atuando com transparência, bom senso e de forma planejada, para reduzir erros.

Obras paralisadas e Inteligência Artificial

Para o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, é importante que jurisdicionados, prefeitas e prefeitos, presidentes de câmaras municipais, servidoras e servidores públicos tenham a oportunidade de ser ouvidos, relatando suas dificuldades e obtendo apoio para superar desafios na administração.

"Essa atitude do Tribunal (seja do TCU, seja do TCE-MG), de descer do monte e vir até a planície, tem que ser louvada, elogiada e destacada. A integração entre TCE-MG e TCU tem sido fundamental para melhorar o controle e, principalmente, converter o trabalho em resultados efetivos para a população", defendeu o conselheiro.

Pela manhã, o primeiro painel - "Construindo o amanhã: a retomada das obras na educação básica" - abordou a melhoria da gestão pública por meio da conclusão das obras paralisadas de creches e escolas públicas de educação infantil. Participaram do debate a secretária de fiscalização de infraestrutura do TCU, Keyla Araújo Boaventura; o auditor de controle externo do TCE-MG Douglas Oliveira; a secretária municipal de Educação de Betim (MG), Marilene Silva Santana Pimenta; e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Marcio Augusto Roma Buzar.

No início da tarde, o segundo painel teve como foco o tema Inteligência Artificial. Os auditores Wesley Vaz, secretário de Controle Externo da Fiscalização do Estado do TCU e especialista em Tecnologia da Informação, e Fábio Costa, do TCE-MG, conversaram sobre os usos da ferramenta e sua relevância na ampliação da capacitação dos gestores públicos.

Vaz comentou os impactos do uso da IA nas habilidades de liderança no setor púbico. Trazendo elementos históricos, ele provocou a audiência a se imaginar vivendo e trabalhando sem algumas das inovações recentes que a tecnologia trouxe para a vida contemporânea, como o smartphone, de forma a mostrar que a IA é, também, uma realidade inevitável e necessária para uma administração mais eficiente.

Repasses aos municípios

No painel "Transferências da União: Como era e como ficou", Wesley Vaz e Patrícia Coimbra, auditora-chefe da unidade do TCU especializada em inovação, compartilharam a experiência acumulada na fiscalização dos recursos repassados por meio das chamadas transferências especiais. Também foram discutidos os aprendizados obtidos a partir das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) em ações ligadas a esse tipo de repasse.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão Ferreira, falou sobre a visão e as demandas dos municípios mineiros diante desse tema estratégico para a gestão pública local.

Reforma tributária

Fechando o Diálogo Público, o painel "Reforma Tributária e as Mudanças nos Municípios" foi moderado pelo auditor da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas e coordenador do Grupo da Reforma Tributária no TCU, Alessandro Caldeira. O debate contou com a participação dos painelistas Gustavo Vidigal, diretor-geral do TCE-MG, e Nicolle Ferreira Bleme, controladora-geral de Contagem (MG).

Os participantes discutiram o impacto sobre os municípios das principais mudanças trazidas pela reforma tributária, que incluem a substituição de tributos - como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) - pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Vidigal falou sobre a atual carga tributária no Brasil, os problemas enfrentados com o sistema tributário vigente (altamente regressivo), além das principais alterações e do impacto da reforma nas administrações municipais, que perdem autonomia fiscal.

Já o auditor do TCU destacou que a transição será gradual, com implementação total da CBS em 2027 e do IBS até 2033, e que o Tribunal terá papel fundamental na homologação de metodologias, cálculos de alíquotas e auxílio para avaliações recorrentes.

Prestigiaram o evento o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; a secretária de Estado de Planejamento e Gestão de MG, Silvia Listgarten; o procurador-geral do Ministério Público de Contas de MG e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco; o conselheiro Telmo Passarelli, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira.

A iniciativa "Diálogo Público¿ foi desenvolvida pelo TCU para contribuir ativamente na transformação social e no desenvolvimento do país. Retomado em 2025, o programa tem como proposta ajudar a tornar a administração pública mais eficiente, transparente e focada no cidadão.

Em 2025, já foram realizados encontros em estados nas cinco regiões do país: Paraíba, Pará, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. Interessados podem obter mais detalhes por meio do e-mail dialogopublico@tcu.gov.br.

Serviço:

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