O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento para diagnosticar a situação econômico-financeira do Grupo Eletrobras e identificar riscos associados ao desempenho das operações desse conglomerado.

A Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A. é a maior companhia de geração e transmissão de energia do Brasil, com participação em empreendimentos de geração que somam 30,5% da capacidade nacional. Em linhas de transmissão, ela é responsável por 54% da malha nacional. A empresa foi constituída sob a forma de sociedade de economia mista de capital aberto e possui como acionista majoritário o Governo Federal, com 51% de suas ações, além de 20% do BNDES/BNDESPar e 4% de Fundos Públicos.

O trabalho abrangeu aspectos empresariais e setoriais da holding e de suas maiores subsidiárias: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletrosul Centrais Elétricas S.A. (Eletrosul) e Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), que estão organizadas conforme a estrutura abaixo. 

O TCU procurou identificar riscos associados aos principais componentes patrimoniais e de resultado de cada uma dessas empresas contidos em seus demonstrativos contábeis, além de uma avaliação de efeitos em dados consolidados da holding.

Os principais problemas encontrados, que têm maior capacidade de afetar a sustentabilidade econômico-financeira da estatal no curto prazo, foram baixa rentabilidade dos investimentos, dificuldades de liquidez, prejuízos com a Usina Termonuclear Angra 3 e falhas na gestão de contingências judiciais.

Para o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, a fragilidade relacionada aos controles para a designação de dirigentes, fator apontado como uma das principais razões para a elevada exposição da companhia a fraude e corrupção, “potencializa a possibilidade de prejuízos à sustentabilidade econômico-financeira do conglomerado”.

O Tribunal emitiu recomendações e determinações que compreendem, entre outras, a institucionalização de rotinas de avaliação de investimentos e o estabelecimento de parâmetros objetivos para classificação do risco de perda em processos judiciais dos quais a Eletrobras é parte.

A empresa também deverá adotar providências para otimizar a governança quanto à sua participação nos conselhos das sociedades que integra e elaborar plano de ação em relação à sustentabilidade econômico-financeira da Eletronorte devido ao vencimento da concessão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Os ajustes precisam ser realizados antes que eventual projeto de desestatização da Eletrobras seja encaminhado ao TCU.

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Processo: TC 034.837/2018-3

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2691/2019 – TCU – Plenário