Em encontro internacional, TCU reforça compromisso com fiscalização do meio ambiente

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, da XIII Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP), realizada em Luanda, Angola. O encontro reuniu representantes dos tribunais de contas dos oito países da CPLP, além de Macau, e resultou na adoção da Declaração de Luanda. O documento reafirma o compromisso das Instituições Superiores de Controle com o combate às mudanças climáticas e a promoção da sustentabilidade no espaço lusófono.

O ministro do TCU Benjamin Zymler participou do evento na qualidade de secretário-geral da OISC/CPLP e destacou o papel estratégico da organização na promoção de auditorias conjuntas e no fortalecimento da cooperação técnica entre os tribunais de contas da CPLP. "Este encontro não representa apenas a transição da presidência, mas um momento de consolidação da história coletiva de cooperação e de construção de capacidades, sempre guiada pelos valores da boa governança e da transparência", afirmou. Também esteve presente no encontro o ministro-substituto do TCU Weder de Oliveira.

Cooperação e avanços institucionais

Durante a Assembleia, foram apresentadas as principais realizações da gestão da Presidência da Guiné-Bissau e delineadas as prioridades estratégicas para os próximos anos, sob a nova presidência de Angola. Zymler destacou o avanço alcançado com a Auditoria Coordenada sobre Violência Baseada em Gênero, iniciativa inédita no âmbito da OISC/CPLP, que colocou os direitos das mulheres e meninas no centro da agenda institucional e reforçou o compromisso das instituições de controle com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

No domínio ambiental, o ministro ressaltou os resultados da Auditoria Coordenada sobre Áreas Protegidas e a difusão do seu sumário executivo, marcos da cooperação lusófona na área de fiscalização ambiental. Zymler também destacou o papel de liderança do TCU na disseminação e no uso do ClimateScanner, ferramenta que permite avaliar políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

"É motivo de orgulho constatar o engajamento das instituições da CPLP no fortalecimento do controle externo sobre as políticas ambientais. O esforço coletivo da OISC/CPLP tem contribuído para consolidar auditorias coordenadas como instrumento eficaz de aprendizado conjunto e de impacto social", enfatizou Zymler.

Declaração de Luanda: compromisso comum pela sustentabilidade

A Declaração de Luanda, adotada ao final da Assembleia, consolida o papel das Instituições Superiores de Controle como atores-chave na agenda climática global, em consonância com a Resolução 79/231 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que reconhece formalmente a relevância das auditorias ambientais. O documento destaca o fortalecimento das auditorias ambientais e coordenadas, o investimento contínuo na capacitação técnica dos auditores, o incentivo à educação e à conscientização ambiental, a ampliação da participação cidadã e da transparência nos resultados, o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas como o ClimateScanner e a adoção de políticas internas de sustentabilidade pelas próprias instituições, reforçando a liderança pelo exemplo.

Alinhamento estratégico e continuidade

Antes da Assembleia, foi realizada em Luanda a Reunião do Conselho Diretivo da OISC/CPLP, que consolidou as prioridades estratégicas para os próximos anos, com foco em auditorias coordenadas, inovação tecnológica, formação técnica e fortalecimento institucional. Na ocasião, foram aprovados o relatório de execução e revisão do Plano de Ação 2025 e a revisão do Plano Estratégico 2023 - 2028, com ações e resultados esperados no novo Plano de Trabalho 2026 - 2028, além de validada a proposta da Declaração de Luanda.

Com o encerramento da XIII Assembleia Geral, Angola assumiu a presidência da OISC/CPLP para o biênio 2025 - 2027, representada pelo juiz conselheiro Sebastião Domingos Gunza, presidente do Tribunal de Contas de Angola. O Brasil permanece na Secretaria-Geral, sob a coordenação do ministro Benjamin Zymler, reafirmando o compromisso do TCU com o fortalecimento do controle externo, boa governança e desenvolvimento sustentável nos países de língua portuguesa.

"A OISC/CPLP é hoje um espaço privilegiado de diálogo e cooperação técnica entre as Instituições Superiores de Controle da CPLP. O TCU tem orgulho de contribuir para essa trajetória, que une tradição, inovação e compromisso com o futuro sustentável que desejamos construir em conjunto", conclui Zymler.

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