Em seminário, ministro Aroldo Cedraz fala da importância do letramento digital

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, nesta terça-feira (23), ao Seminário Internacional sobre Inclusão Digital, cujo tema central é "Conectividade Significativa e Transformação Social". O evento, realizado no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, foi organizado para ampliar o alcance das conclusões de auditoria e publicadas no Acórdão 1699/2025 - Plenário. O seminário foi autorizado pelo Plenário do TCU durante a votação do processo que avaliou as políticas de inclusão digital no Brasil.

A palestra magna do seminário, intitulada "Conectividade e Cidadania na Era da Inteligência Artificial", foi conduzida pelo ministro Aroldo Cedraz, relator da auditoria e um dos idealizadores do evento. Ele destacou a importância da conectividade como parte da infraestrutura tecnológica do país. Para ele, estar incluído no mundo digital é essencial para o exercício pleno da cidadania, permitindo acesso a informações sobre direitos e deveres e serviços públicos. Cedraz também abordou o papel do letramento digital, que capacita os cidadãos a utilizarem a inteligência artificial (IA) de forma inteligente e consciente. "A falta de letramento pode criar uma nova categoria de excluídos: aqueles que estão conectados, mas não compreendem a utilidade e o poder da IA", alertou o ministro.

Cerimônia de abertura

O ministro Aroldo Cedraz trouxe sua experiência e vivência no tema de Inclusão Digital e Letramento em Inteligência Artificial. Além dele, compuseram a mesa de abertura o ministro Augusto Nardes, o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Barros Tercius, e a secretária-geral adjunta de controle externo do TCU, Tânia Lopes.

Ao abrir o Seminário, Cedraz destacou o papel transformador das tecnologias da informação e a importância de trazer especialistas de diversos setores para debater e, consequentemente, ajudar na construção de políticas de combate à exclusão digital. "Eu tenho certeza de que os cérebros que estão aqui hoje estão comprometidos com esse grande desenvolvimento nacional, principalmente com as ferramentas que podem impulsionar o desenvolvimento econômico, tecnológico, social, educacional, em relação à saúde, a todos os termos do conhecimento, através do que chamamos de tecnologias da informação", afirmou.

O ministro Augusto Nardes, por sua vez, reforçou o papel do TCU como parceiro do governo federal na elaboração e execução do PNID. "Queremos trabalhar juntos. Somos parceiros", disse Nardes, sinalizando a disposição do Tribunal em colaborar para superar os desafios da inclusão digital.

Tânia Lopes trouxe dados preocupantes da auditoria realizada pelo TCU sobre os excluídos digitais. Segundo o relatório, cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil, aproximadamente 10% da população acima de 10 anos, nunca navegaram na internet. "Nós, como Tribunal do Cidadão, queremos olhar para cada uma dessas pessoas e levar cidadania, acessibilidade, condições para que elas tenham o poder de transformar suas próprias vidas", afirmou Tânia, destacando a urgência de ações para reverter esse cenário.

Já Hermano Barros enfatizou a importância de investir em conectividade universal e significativa, que vai além de oferecer acesso à internet, incluindo também equipamentos e capacitação para que a população aproveite o melhor do mundo digital. O representante do MCom também reforçou a complexidade do tema e a necessidade de ações conjuntas com outros órgãos do governo. "Percebemos que essa quantidade diferente de assuntos relacionados à inclusão digital deixou cada vez mais necessária a elaboração de um plano conjunto, estruturado, que pense ao mesmo tempo todas as políticas existentes de maneira integrada. Então, esse é o Plano Nacional de Inclusão Digital, que está previsto por decreto presidencial. E nós iniciamos formalmente, para isso, o grupo de trabalho interministerial, formado pelo Ministério das Comunicações e Casa Civil", disse o secretário.

Painéis temáticos

O primeiro dia do Seminário contou com painéis que levantaram debates sobre inteligência artificial, governança e estratégias nacionais para a inclusão digital, e também trouxe reflexão sobre o cenário dos excluídos digitais. Além disso, também foram apresentados os resultados da auditoria realizada pelo órgão e votada em Plenário em julho deste ano. O evento está sendo transmitido pelo canal do TCU no YouTube. Confira na íntegra as palestras e debates do primeiro dia nos links da parte da manhã e da tarde.

O primeiro painel do evento, "Inteligência Artificial e Inclusão Digital", aprofundou o debate sobre a acessibilidade da IA para todos. Representantes de diferentes setores trouxeram visões complementares sobre o tema, discutindo o papel do poder Legislativo no combate à exclusão digital, o Plano Brasileiro de IA e os investimentos previstos pelo Governo Federal, que somam R$ 23 bilhões até 2028, sendo R$ 1,2 bilhão destinados à capacitação.

O debate teve como moderador Eric Hans, do Núcleo de Inteligência Artificial do TCU. Os painelistas foram o deputado Reginaldo Lopes, vice-presidente da Comissão Especial de IA da Câmara dos Deputados, Caroline Nascimento Pereira, coordenadora do Observatório de Tecnologias Digitais do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Júlia Santa Anna Mello, co-coordenadora no AqualtuneLab e conselheira suplente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e Marília Sturm, gerente para o Setor Público da Google Cloud.

O painel também abordou a perspectiva das bigtechs sobre a interação da população com a tecnologia e os desafios enfrentados pelas minorias no uso da IA. Um ponto de destaque foi o risco de reprodução de vieses discriminatórios nas ferramentas de inteligência artificial, que pode aprofundar desigualdades já existentes. O debate reforçou a necessidade de políticas públicas e ações concretas para garantir que a IA seja uma ferramenta inclusiva e acessível a todos.

O segundo painel teve como tema "Governança e Estratégias Nacionais de Inclusão Digital". Sob a moderação do professor da Universidade de Brasília (UnB) Márcio Iorio Aranha, os painelistas Juliano Stanzani, diretor do Departamento de Política Setorial do MCom, Beatriz Vasconcellos, secretária-adjunta de Transformação Digital Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Ana Dal Fabbro, coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação do Ministério da Educação, e Rafael Silveira e Silva, consultor legislativo do Senado Federal e professor do ISC/TCU, abordaram os papéis e desafios de cada setor para que a população alcance a conectividade universal.

O último painel do primeiro dia abordou o tema "As Dores dos Excluídos Digitais". O moderador, Samuel Possebon, fundador e editor-chefe do veículo TELETIME, conduziu o debate e perguntas aos painelistas. Participaram do painel Graziela Castello, coordenadora de estudos setoriais e métodos qualitativos no Cetic.br|NIC.br, Joyce Santos, gestora de projetos no Olabi nas iniciativas Pretalab e Transborda 60+, José Carlos Galiza, membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), e Gabriela de Almeida Pereira, pesquisadora para educação digital de grupos vulneráveis da UnB. O grupo apresentou os obstáculos de grupos minoritários no caminho para a conectividade universalizada.

O Seminário Internacional sobre Inclusão Digital segue nesta quarta-feira (24) com programação composta por debates e reflexões.

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