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Em três anos, fiscalização encontra dois milhões de benefícios do INSS com problemas graves
Um acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para a transferência da base de dados do INSS para o TCU, de forma não onerosa, já gerou dez processos. A parceria, que vem desde 2013, viabiliza a Fiscalização Contínua de Benefícios (FCB), com metodologia iniciada em 2015. Nos três primeiros ciclos (2015, 2016, 2017) de fiscalização da concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais foram identificados mais de dois milhões de casos com problemas considerados graves.
Segundo o secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social (SecexPrevidência), Fábio Granja, o convênio viabiliza a FCB realizada pela secretaria, a qual é aplicada às funções de governo da Previdência Social, Trabalho e Assistência Social. A parceria tem sido tão produtiva que, no dia 13 de dezembro último, o acordo entre o TCU e o INSS foi renovado por mais cinco anos.
Na análise de tipologias (problemas considerados graves) realizada pela SecexPrevidência foram identificadas situações relacionadas à acumulação irregular de benefícios; benefícios pagos a pessoas que não cumpriam os requisitos legais; pagamentos calculados a maior; e pagamentos a beneficiários falecidos, entre outros. Foram mais de dois milhões de benefícios identificados, envolvendo valores diversos nos três ciclos. Somente em 2017 (Ciclo 3), foram mais de R$ 2,5 bilhões referentes apenas à Previdência Social.
A fiscalização sobre a concessão, manutenção e pagamento de benefícios sociais permitiu, durante os três primeiros ciclos da FCB, a realização de trabalhos como: a criação de painel com informações relativas à Previdência Social, o Observatório da Previdência Social; o desenvolvimento de modelo de mineração de dados para identificar pagamentos indevidos ou fraudulentos; a criação de estimação do índice de pagamentos indevidos pelo INSS; e a avaliação do processo de atestes do pagamento do Programa Bolsa Família.
Conheça os dez processos julgados ou ainda em tramitação:
Deliberações do TCU
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Função/Ciclo |
Acórdãos |
Data da sessão |
Relator |
TC |
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Previdência Ciclo1 |
718/2016-Plenário |
30/3/2016 |
Ministro Vital do Rêgo |
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Previdência Ciclo2 |
1.057/2017- Plenário |
24/5/2017 |
Ministro Vital do Rêgo |
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Previdência Ciclo3 |
1.057/2018- Plenário |
9/5/2018 |
Ministro-substituto André Luis de Carvalho |
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Trabalho Ciclo1 |
1.181/2016- Plenário |
11/5/2016 |
Ministro-substituto Weder de Oliveira |
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Trabalho Ciclo2 |
1.058/2017- Plenário |
24/5/2017 |
Ministro Vital do Rêgo |
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Trabalho Ciclo3 |
1.343/2018- Plenário |
13/6/2018 |
Ministro Benjamin Zymler |
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Assistência Ciclo1 |
1.009/2016- Plenário |
27/4/2016 |
Ministro-substituto Weder de Oliveira |
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Assistência Ciclo2 |
1.344/2017- Plenário |
28/6/2017 |
Ministro-substituto Weder de Oliveira |
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Assistência Ciclo3 |
(não julgado) |
Ministro-substituto André Luis de Carvalho |
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FCB Social |
(em execução) |
Ministro José Mucio Monteiro |
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Unidade responsável: Secex/Previdência.