Encontro debate dez anos da Lei Brasileira de Inclusão e desafios da acessibilidade

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, no dia 23 de setembro, o webinário "Inclusão em Movimento | 10 Anos da LBI: Fazer Valer é Tornar Visível". O evento, realizado em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Rede de Acessibilidade, integra a agenda do Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo e reafirma o compromisso do TCU com a promoção da igualdade de oportunidades.

Mediado pelo supervisor da política de acessibilidade do TCU, o procurador do Ministério Público de Contas da União Sérgio Caribé, o debate contou com a participação de especialistas e ativistas do movimento. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Flávio Caiaque; o auditor do TCU e integrante do Comitê de Equidade, Diversidade e Inclusão Marlos Roberto Lancelotti; o professor João Estevão; a professora da UFRJ e ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isabel Loureiro; a advogada e conselheira do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência Ana Cláudia de Figueiredo; e a fotógrafa e ativista Jéssica Mendes compartilharam experiências no evento.

Ao abrir o encontro, Caribé lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é resultado de um longo processo histórico. "Nós comemoramos recentemente os dez anos de vigência da LBI, mas todo esse empenho da sociedade e do poder público não começou agora. O divisor de águas foi a mudança de percepção sobre a deficiência, que deixou de ser tratada apenas como doença e passou a ser entendida a partir das barreiras sociais impostas", destacou.

Isabel Loureiro, que foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, trouxe o panorama da evolução do movimento no Brasil desde os anos 1970. "Quando comecei no movimento, o Brasil não tinha legislação sobre pessoas com deficiência. Foi somente na Constituição de 1988 que surgiram os primeiros direitos. Hoje, celebramos a Lei Brasileira de Inclusão, que incorporou o modelo social da deficiência e ampliou o leque de acessibilidades garantidas", afirmou.

Confira aqui a íntegra do webnário

Durante o encontro, muito se falou sobre o envolvimento e participação das esferas do poder na melhoria do acesso e inclusão de pessoas com deficiência. Ana Cláudia de Figueiredo chamou atenção para a necessidade de maior sensibilização no Congresso Nacional, por exemplo. "Ainda existe dificuldade de compreensão sobre o modelo biopsicossocial. É urgente alinhar a legislação à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que no Brasil tem valor constitucional. Precisamos evitar uma enxurrada de projetos que reconhecem condições médicas como deficiência sem a avaliação biopsicossocial adequada", alertou.

Representando a nova geração de ativistas, Jéssica Mendes, uma pessoa com Trissomia do Cromossomo 21, compartilhou sua experiência internacional. "Participei do Zero Project, na ONU, falando sobre desenvolvimento de liderança para jovens com deficiência. Foi uma experiência transformadora. Gosto de tratar de temas como inclusão escolar, mundo do trabalho, capacitismo e autonomia. É essencial que a sociedade respeite nossas capacidades e que as pessoas com deficiência participem ativamente dos debates que dizem respeito a elas", ressaltou.

Ao encerrar, os participantes reforçaram que os dez anos da LBI representam conquistas importantes, mas também desafios de implementação. De acordo com os convidados, fazer valer os direitos significa, sobretudo, garantir visibilidade e espaço para as vozes das próprias pessoas com deficiência.

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