Especialistas abordam desafios da Previdência em 9ª edição do Fórum Nacional de Controle

O Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu, na última quinta-feira (24/4), a 9ª edição do Fórum Nacional de Controle. O encontro foi coordenado pelo ministro do TCU Augusto Nardes e teve como tema “Previdência e Desenvolvimento”. O fórum reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor privado para discutir um dos temas mais urgentes da agenda pública nacional: o impacto do déficit previdenciário sobre as finanças públicas e o crescimento econômico do país.

O ministro Augusto Nardes destacou a gravidade do atual cenário previdenciário, chamando a atenção para os riscos que o déficit representa à sustentabilidade fiscal. “Estamos diante de um rombo enorme, com gastos que chegam a 56%. Se nada for feito, a previdência vai colapsar”, alertou o ministro reforçando que o objetivo do encontro é buscar caminhos e soluções estruturais para o problema.

O Fórum também contou com a participação do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. Durante sua fala, Mercadante destacou o impacto direto do déficit previdenciário sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal fonte de financiamento da instituição. Segundo ele, “desde a reforma feita no governo Temer, o FAT passou a cobrir parte do rombo previdenciário, o que tem afetado a capacidade do banco de fomentar o desenvolvimento e gerar empregos qualificados no país.”

Outro ponto sensível levantado durante a abertura do evento foi o alto nível de judicialização do sistema previdenciário. De acordo com dados apresentados, mais de oito milhões de processos em curso no país tratam de temas relacionados à Previdência, o que representa cerca de 87% das ações movidas contra a União. Essa realidade, segundo os especialistas, evidencia a necessidade urgente de reestruturar e regulamentar o sistema, evitando prejuízos à governança pública e à previsibilidade fiscal.

Equacionamento do déficit previdenciário 

O primeiro painel foi moderado pelo ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer, que destacou a importância do evento, já consolidado como espaço relevante de debate sobre temas estratégicos da administração pública. Bemquerer frisou que o fórum busca promover a troca de ideias entre representantes das esferas federal, estadual e municipal, além de órgãos de controle e especialistas.

Compuseram o painel o economista e presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Veloso; o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Leonardo Rolim; e o diretor de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles.

O presidente do INAE, Raul Veloso, alertou para os riscos de uma crise macroeconômica de grandes proporções caso o país não trate de forma eficaz o crescimento contínuo dos gastos previdenciários. Segundo o economista, o aumento expressivo dessas despesas tem comprometido a capacidade do Estado de investir em infraestrutura, prejudicando o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Veloso apresentou dados que demonstram a queda acentuada do investimento público em infraestrutura em paralelo à escalada dos gastos previdenciários nos últimos anos. Ele também chamou a atenção para a tendência de envelhecimento da população brasileira, com projeções que apontam crescimento de quase 680% na população com mais de 65 anos até 2050, o que agrava ainda mais a pressão sobre o sistema previdenciário. “O que estamos vivendo é um processo silencioso, pouco discutido publicamente, mas que tem efeito direto na desaceleração do crescimento econômico”, alertou Veloso. Ele também reforçou que o investimento privado não tem sido suficiente para compensar a retração dos investimentos públicos.

Leonardo Rolim falou sobre o futuro da Previdência Social no Brasil diante do envelhecimento acelerado da população. Segundo ele, a situação demográfica do país apresenta quadro preocupante. Utilizando projeções do IBGE até 2070, Rolim destacou que a relação entre a população em idade ativa e a população idosa vem caindo de forma drástica. Em 2000, havia cerca de 11 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2024, essa relação já caiu para pouco mais de seis para um e, até 2070, a previsão é de que não ultrapasse dois para um.

“O modelo de repartição simples, que hoje financia o Regime Geral de Previdência, torna-se insustentável nesse cenário. Esse modelo funcionava quando o Brasil era um país jovem. Hoje, está cada vez mais difícil viabilizá-lo, e em algumas décadas será completamente inviável”, alertou Rolim. Ele explicou que esse sistema é baseado no pacto geracional, no qual os trabalhadores ativos financiam os benefícios dos aposentados.

O economista-chefe da CNI, Mário Sérgio Teles, alertou para o avanço contínuo das despesas previdenciárias e assistenciais no Brasil. Segundo ele, mesmo após a reforma de 2019, os gastos seguem em trajetória ascendente e ameaçam a capacidade de investimento do Estado brasileiro. Teles apontou que o Brasil já compromete cerca de 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com benefícios previdenciários, patamar elevado em comparação a outros países latino-americanos. "Gastamos mais que México e Costa Rica, mesmo tendo população mais jovem", observou. Segundo o economista, a combinação de transição demográfica acelerada e regras generosas de concessão de benefícios torna o sistema insustentável a longo prazo.

Apesar de reconhecer os avanços da reforma da Previdência de 2019, Teles defendeu que ela não é suficiente para garantir o equilíbrio fiscal no longo prazo. “A reforma estabilizou momentaneamente o déficit, mas a pressão demográfica tende a tornar o sistema novamente deficitário nos próximos anos”, afirmou.

Confira a primeira parte do evento:

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